O caso ocorreu em Joinville/SC. Após ajuizar ação trabalhista ainda durante o vínculo empregatício, a trabalhadora foi dispensada no dia seguinte à notificação formal da empresa. Além disso, recebeu comunicado informando que, “em virtude” da ação, as verbas rescisórias seriam pagas apenas em juízo, o que resultou no atraso do salário e das parcelas devidas.
Em primeira instância, a juíza Eronilda Ribeiro dos Santos fixou indenização de R$ 10 mil, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, por atraso e inadimplência das verbas rescisórias. Em grau recursal, a relatora Karem Mirian Didoné manteve o reconhecimento da retaliação, mas reduziu o valor da indenização para R$ 5 mil, considerando os limites do pedido e o caráter pedagógico da condenação.
O tribunal ressaltou que a empresa não comprovou nem o alegado mau comportamento da empregada, nem a suposta dificuldade financeira, e reafirmou que o exercício regular do direito de ação não pode gerar represálias por parte do empregador.
Processo: 0000548-43.2024.5.12.0028
Fonte: Migalhas e texto resumido
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