IPESP – JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Caro Colega Vítima do Ipesp,

Terminou o Carnaval !!!

Temos que arregaçar as mangas e retornarmos a luta para recuperarmos as nossas aposentadorias. Falta pouco. Estamos no último round. Só falta agendar o julgamento dos embargos declaratórios.

O agendamento depende exclusivamente do Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa. A luta depende de nós. De nossa garra, de nossa iniciativa, de nossa perseverança. Nós e apenas nós temos que fazer acontecer.

Vamos insistir junto a S. Excia para que o julgamento seja agendado.

Vamos enviar quantos emails forem necessários ao Gabinete do Presidente do STF. Não apenas um email. Vamos enviar e-mails diários até que consigamos nosso objetivo.

Colega, comece já ! Envie seu primeiro email, neste momento. Envie outro amanhã e assim sucessivamente. Só a vitória nos interessa.

Enviei há poucoo e-mail abaixo a S. Excia Ministro Joaquim Barbosa (gabminjoaquim@stf.jus.br;audienciaspresidencia@stf.jus.br) .

Exmo. Sr.

Dr. JOAQUIM BARBOSA

DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Ministro,

Os 35.000 advogados paulistas contribuintes da Carteira de Previdência do Ipesp, a maioria com idade superior a 60 anos, impetraram a ADI 4291 para atacar a Lei 13.549-09 que, eivada de artigos inconstitucionais, colocou a referida Carteira em regime de extinção . Além disso, dita Lei jogou às valas da miséria, após anos de contribuição previdenciária, milhares advogados paulistas já idosos e/ou inválidos para o trabalho.

Em 14 de dezembro de 2.011 esta Suprema Corte julgou e reconheceu:

• os direitos adquiridos de aproximadamente 3.000 advogados já aposentados.
• 
  
• a  responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo para com a Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp visto que a instituiu em 1.959 e desde então a administra.
• 
  

Entretanto, aproximadamente 32.000 advogados paulistas, atualmente contribuintes, que ainda não preencheram os requisitos para a obtenção da aposentadoria, permanecem em estado de angústia face a situação indefinida até o presente momento. Em razão disso foram impetrados Embargos Declaratórios que aguardam julgamento até a presente data.

Considerando-se o acima exposto, vimos a presença de V. Excia, respeitosamente, rogar que seja agendado, com a maior brevidade possível,  o julgamento dos Embargos Declaratórios aludidos.

Atenciosamente,

Antonio Carlos Teixeira da Silva – OAB-SP 36.534

Novo procedimento para protocolo de processos físicos no TJ/SP !!!

Fórum Cível de São Paulo passa a aceitar processos pela internet 

Petição digital só vale para processos novos.
Processo eletrônico economizará tempo e papel nos cartórios.

A partir desta segunda-feira (4) o Fórum João Mendes, em São Paulo, só aceita os pedidos para os processos cíveis pela internet.

Há 14 anos a vida da escrivã Sandra Helena Oliveira, que trabalha no fórum, considerado o maior fórum cível da América Latina, é organizar e distribuir os processos que chegam. É uma burocracia. "O dia inteiro carregando pilha para lá, para cá. Tem que folhear, tem que ler, não tem jeito", conta a escrivã. 

Só no ano passado foram mais de 120 mil processos cíveis, que tratam de cobrança, indenização por danos morais, ações de condomínio, por exemplo. 

A chamada petição digital só vale para processos novos. Uma das consequências da digitalização é a redução da quantidade de papel usada nos cartórios. Os processos que já estão em andamento não vão ser digitalizados e continuam no papel. O processo eletrônico vem para economizar tempo, espaço e permitir o acompanhamento do processo. 

A OAB é favorável à digitalização, mas acha que a implantação do processo deveria ser mais lenta. "Essa é preocupação que Ordem tem. Não o uso da tecnologia, mas fazê-lo obrigatório desde o primeiro momento. A preocupação sobre a eventual exclusão de advogados que não são formados em seus cursos para usar tecnologia, a Ordem tem procurado dar base", explica o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.

Foto:Glória Vanique São Paulo, SP 
Fonte: OAB

Expediente Forense – Carnaval 2013

Não haverá expediente forense nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013 nos seguintes Tribunais:

STF - Portaria nº 41, de 1º de fevereiro de 2013

STJ - Portaria STJ nº 39, de 1º de fevereiro de 2013

TSE - Portaria nº 48, de 28 de janeiro de 2013 

TST - Ato. GDGSET. GP. nº 70, de 31 de janeiro de 2013

Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP - Provimento nº 2.023, de 13 de dezembro de 2012

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3ª - Portaria nº 476, de 25 de outubro de 2012

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2ª - Portaria GP nº 60, de 4 de dezembro de 2012

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT-15ª - Portaria GP-CR nº 40, de 14 de dezembro de 2012

Tribunal de Justiça Militar – TJMSP - Provimento nº 34, de 7 de janeiro de 2013

Fonte: OAB

Ministro Joaquim Barbosa quer Judiciário 

forte para defesa da democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu o fortalecimento da Justiça para efetivar a democracia, durante a solenidade de abertura do ano judiciário, nesta sexta-feira (1º/2), no plenário do STF. "O Poder Judiciário é fundamental para a defesa e a efetivação dos princípios democráticos", afirmou.

Segundo o ministro, o aprimoramento da Justiça está relacionado à valorização dos seus recursos humanos. "Todo o esforço para se ter uma justiça melhor só trará resultados se tivermos a valorização da figura do magistrado e do papel dos milhares de servidores do Poder Judiciário", disse.

Barbosa atribuiu a melhoria da Justiça brasileira ao "aprimoramento técnico e jurídico, à segurança no exercício das suas funções e à justa remuneração, bem como à atuação livre e independente". Do ponto de vista institucional, o presidente do STF e do CNJ lembrou a necessidade de "mudanças tecnológicas, estruturais e de mentalidade" para tornar o sistema jurídico "mais justo, mais racional e mais compreensível".

Ele lembrou que só o STF tem um acervo de mais de 65 mil processos aguardando julgamento. Disse ainda que há mais de 700 processos já devidamente incluídos na pauta publicada no Diário da Justiça (DJ) e aguardando agendamento no plenário da Suprema Corte.

Ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, que representou a presidenta Dilma Rousseff no evento, o ministro pediu "integração harmônica" entre os poderes da República, mas, com respeito, à "independência e à autoridade da Justiça" como meio de assegurar os princípios constitucionais.

O vice-presidente da República reiterou a defesa da autonomia harmônica entre os poderes feita pelo ministro Barbosa. "O princípio da harmonia e independência entre os poderes é a base do nosso sistema. Quando vejo uma desarmonia entre os poderes, penso comigo que está havendo uma inconstitucionalidade, porque a Constituição determina que não só haja independência para que cada poder possa agir soberanamente, mas que haja também harmonia", afirmou.

Veja a íntegra do discurso do ministro Joaquim Barbosa

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Ano_Judiciario_2013_Discurso_Joaquim_Barbosa.pdf

Manuel Carlos Montenegro

Fonte: Agência CNJ de Notícias