Expediente na Copa

 

Tudo depende!!!!

 

Apesar que as férias estão chegando né!!
Se a viagem ocorrer dentro do Brasil e o menor tiver acompanhado por um dos pais ou responsável não precisa da autorização do outro.
Mas caso a viagem for para o exterior é obrigatório a autorização expressa e com firma reconhecida do outro sim.

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Entenda o que são e como comprar.

 

Se você acompanha minimamente a internet, com certeza já ouviu falar sobre os terrenos no metaverso. 

O metaverso, utopia futurista que busca unir os mundos real e virtual, ainda está em construção. No entanto, algumas plataformas já começaram a desenhar essa nova camada de realidade, e desenvolveram universos digitais, onde é possível comprar pedaços de terra para construir casas e negócios digitais, que ficaram conhecidos como “terrenos no metaverso”.

Quando o assunto é a tributação no metaverso, há dois instrumentos importantes para os quais é importante olhar: as criptomoedas e os NFTs.

Conforme pesquisas, no Migalhas vários colegas ressaltaram que eventual elaboração de lei a respeito do assunto, levará um certo tempo para se consolidar no Brasil. Porém, eventual criação ajudará nas relações jurídicas tributárias no mundo do metaverso, inclusive ajudará os advogados que atuam na área, a fim de auxiliar seus clientes nas relações com o Fisco.

Porém, diante do cenário atual de incerteza é necessário que os profissionais do Direito Tributário estejam atentos às atualizações acerca do tema, em especial à eventuais regulamentações legislativas até mesmo no âmbito internacional, o qual possui grandes chances de refletir em nossa legislação, pois certamente este assunto será objeto de muitos debates futuros no tocante ao Direito Tributário e ao desenvolvimento de novas tecnologias.

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Esse Lentíssimo

 

Será que o processo está lento? 

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Advogado

 No Brasil, para ser advogado, é preciso que, além do título de graduação como bacharel em Direito, obtenha a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sua regular inscrição nos quadros da OAB. Em 2006, de acordo com o Ministério da Educação, existiam 1.066 cursos de Direito no Brasil.

A criação dos cursos jurídicos, uma exigência da conjuntura em face da independência nacional, era uma decorrência inevitável da militância liberal. Em 1825, o imperador instituiria, por decreto de 9 de janeiro, o ensino dos cursos jurídicos na cidade do Rio de Janeiro, regido pelos estatutos elaborados por Luís José de Carvalho e Melo, Visconde da Cachoeira. Este curso, entretanto, não chegou a ser inaugurado.

A questão foi retomada pelo Parlamento em 1826. Um projeto de nove artigos, assinado por José Cardoso Pereira de Melo, Januário da Cunha Barbosa e Antônio Ferreira França, que receberia várias emendas, transformou-se na Lei de 11 de agosto de 1827, ano de fundação da Faculdade de Direito de Recife, hoje vinculada a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atualmente vinculada a Universidade de São Paulo (USP).

Os advogados não podem ser inscritos se não estiverem no completo gozo dos direitos civis, como também em situações de insegurança do exercício de advocacia, ou incapazes de governar as suas posses e bens.

Um advogado tem deveres, destacando-se, como exemplo:

- não advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior;

- não angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

- reclamar contra as violações dos direitos humanos e combater os abusos de autoridade.

É proibido ao advogado toda a índole de reclamo, anúncios, de publicação profissional, particularmente dado a saber os nomes dos seus clientes. Não deve favorecer, nem aceitar, o conhecimento de causas ou outras causas a si segredadas.

A Constituição Federal do Brasil dispõe no seu artigo 133 que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

A Lei federal nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Rui Barbosa foi aclamado Patrono dos Advogados Brasileiros pelo Conselho Federal da Ordem, em 20 de dezembro de 1948.

No Brasil o dia do advogado é comemorado no dia 11 de agosto e também é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Prezados senhores.

 

Informamos que, em virtude de manutenção programada, haverá indisponibilidade total de serviços do Portal e-SAJ, bem como dos sistemas de integração relacionados e sistemas judiciários internos do TJSP a partir da 0h01 do dia 16/07/2022 (sábado) até as 17h do dia 17/07/2022 (domingo). Após este período, os sistemas poderão também sofrer eventual intermitência momentânea até a estabilização das operações de manutenção.

Seguem anexos procedimentos que deverão ser adotados no Plantão Judiciário de Primeiro e Segundo Grau.

Pedimos a gentileza de divulgarem internamente para as equipes e setores afetos às vossas atividades.

Quaisquer dúvidas estamos à disposição.

Atenciosamente,


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

O PASSAPORTE JÁ ERA: Dispensado comprovante de vacinação para acesso nos fóruns do TJ-SP

presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (18) uma portaria que dispensa a aferição de temperatura e a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 na entrada dos prédios e fóruns do Judiciário paulista.

Com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, o tribunal informou que seguirá os parâmetros definidos pelo governo do Estado. Ou seja: não há mais a obrigação do uso, já que, neste momento, as máscaras estão liberadas em espaços fechados, conforme decreto estadual publicado nesta quinta-feira (17).

A portaria também trata da quantidade de servidores que poderá atuar em teletrabalho nas unidades vinculadas diretamente à presidência, à vice-presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça (20% do quadro) e nas unidades ligadas às presidências de seção (50% do quadro).

Com informações do TJ-SP

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão de 180 dias para licença paternidade, no caso de um pai solo que adotou uma criança recém-nascida em 2021.
Após cinco anos na fila de adoção, o pai que é bombeiro militar e solteiro, conseguiu a guarda provisória da filha, nascida em 17 de março de 2021.

Na época, o pai da criança pediu a prorrogação da licença paternidade ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, de 30 para 180 dias, mesmo prazo destinado às mães.

Matéria completa no site: https://oabdf.org.br/.../tjdft-concede-licenca.../

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Não me adequei à LGPD, e quase fui multada por uma bobagem e a multa seria bem alta.

Sabe aquelas Empresas que desconhece ainda a LGPD?

Principalmente as pequenas empresas, que não possui um departamento jurídico precisam se atualizar perante à LGPD, pois as multas podem ser fatais, caso sejam flagradas desrespeitando às novas regras. Afinal, a LGPD já está valendo.

Essa lei foi criada para proteger os dados das pessoas e melhorar a relação das empresas com os clientes. Quando você não segue a LGPD, automaticamente corre o risco de ter problemas com os seus clientes e também de ser multado.

Por isso, é fundamental que a sua pequena empresa se atualize. Quem não segue à LGPD ainda corre o risco de ser taxado como uma empresa que não transmite segurança. Além de levar multas e sanções.

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Inscrição aberta para o Convênio DPESP/OABSP 2022

Olá Colegas de São Paulo!

Estão aberta a inscrição para o Convênio DPESP/OABSP 2022.

A inscrição abriu hoje e vai até o dia 04.03.2022.

É uma ótima oportunidade para os novos colegas que estão iniciando na advocacia. 

Confesso que iniciei a minha carreira com o convênio da OAB e também era bem diferente de hoje. 

Atuava na área da família e amava as audiências, pois os meus honorário eram arbitrados no término da audiência e já saia do fórum direto para a OAB, protocolar o meu pedido.

Era super dinâmico, fiz muitas amizades naquela época e o convênio me ajudou bastante.

Agora não sei como está, mas em matéria de aprendizado é magnifico viu!!! Vale muito a pena.

Então vamos lá colegas!!! Façam a inscrição e bom aprendizado.

Dra. Wanessa Araujo.