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21 abril 2014

COMUNICADO STJ SOBRE FGTS

Esclarecemos que não houve nenhum julgamento relativo ao recurso repetitivo que trata da aplicação da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Uma notícia falsa circulou em 1º de abril afirmando ter havido tal julgamento. Na verdade, os casos relacionados seguem suspensos em todo o Brasil e não há ainda data prevista para a conclusão do processo.

Informações em tempo real sobre o processo podem ser consultadas nesta página: http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Repetitivo/relatorio2.asp

Processo: REsp 1381683
Tema repetitivo: 731 - Controvérsia: "aplicação da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS".