IPESP / Ministro Joaquim Barbosa e o julgamento dos Embargos Declaratórios

Caro Colega Vítima do Ipesp,

Precisamos retomar  a  “campanha” pelo  julgamento  dos Embargos  Declaratórios com o objetivo de recuperarmos nossas aposentadorias do Ipesp.

Enviei o e-mail abaixo a S. Excia Ministro Joaquim Barbosa (gabminjoaquim@stf.jus.br ) .  Precisamos sensibilizá-lo para agendar o julgamento com a maior brevidade posssível. Isso só será possível se enviarmos uma enorme quantidade de e-mails.  Por favor, envie também o seu e-mail HOJE .

Exmo. Sr.

Dr. JOAQUIM BARBOSA

DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Ministro,

Os 35.000 advogados paulistas contribuintes da Carteira de Previdência do Ipesp, a maioria com idade superior a 60 anos, impetraram a ADI 4291 para atacar a Lei 13.549-09 que, eivada de artigos inconstitucionais, colocou a referida Carteira em regime de extinção . Além disso, dita Lei jogou às valas da miséria, após anos de contribuição previdenciária, milhares advogados paulistas já idosos e/ou inválidos para o trabalho.

Em 14 de dezembro de 2.011 esta Suprema Corte julgou e reconheceu:

• os direitos adquiridos de aproximadamente 3.000 advogados já aposentados.
• a  responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo para com a Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp visto que a instituiu em 1.959 e desde então a administra.

Entretanto, aproximadamente 32.000 advogados paulistas, atualmente contribuintes, que ainda não preencheram os requisitos para a obtenção da aposentadoria, permanecem em estado de angústia face a situação indefinida até o presente momento. Em razão disso foram impetrados Embargos Declaratórios que aguardam julgamento até a presente data.

Considerando-se o acima exposto, vimos a presença de V. Excia, respeitosamente, rogar que seja agendado, com a maior brevidade possível,  o julgamento dos Embargos Declaratórios aludidos.

Atenciosamente,

Antonio Carlos Teixeira da Silva – OAB-SP 36.534

Caro(a) colega Vítima do Ipesp ,

                      Após as duas vitórias parciais que obtivemos no STF em 14/12/2.011

 a. reconhecimento da responsabilidade do Estado de São Paulo para com nossa Carteira

b. Respeito aos direitos dos já aposentados antes da promulgação da malfadada Lei)  temos que nos dedicar a próxima fase da luta:

1)    Agendar o  julgamento dos Embargos Declaratórios pelo STF.

2)    Como obrigar o Ipesp a respeitar a decisão do STF, ignorada até a presente data, no que se refere aos colegas já aposentados.

3)    Como reabrir novas inscrições na Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp para garantia de continuidade do sistema.

4)    Como readmitir os que desistiram ( em razão da Lei 13.549-09, declarada parcialmente inconstitucional pelo STF) da Carteira Previdenciária dos Advogados.

5)    Como recuperar os R$ 60 milhões investidos no Banco Cruzeiro do Sul. O Ministério Público já foi acionado para iniciar as investigações preliminares.

                        

                                    Antonio Carlos Teixeira da Silva

“Pornografia Infantil é qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança ou adolescente envolvida em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”.

Denuncie: http://www.disque100.gov.br/

As Colegas Advogadas e a Equipe RS Racing Motorsports estão apoiando a Campanha ao Combate contra o câncer de mama. 

E eu Wanessa Araujo também estou apoiando essa campanha, estamos juntos nessa caminhada.

"CÂNCER DE MAMA - OUTUBRO ROSA"

Vamos salvar vidas!!! Vamos alertas a todas as mulheres para fazer o exame de mama!!!

Página das Colegas Advogadas.- www.facebook.com/colegas.advogadas

http://www.combateaocancer.com/2012/10/cancer-de-mama-na-cidade-outubro-fica-rosa-para-salvar-vidas/

Parabéns para todos os Advogados e Advogadas.

Muita luz e força nessa caminhada que não é fácil.

Feliz Dia do Advogado.
Dra. Wanessa

Os dez mandamentos para juristas modernos

Buscarás o direito social e coletivo acima do direito particular e individual. Rejeitarás conceitos jurídicos retrógrados e anteriores a 1985 e 1988, inclusive a forma de concurso jurídico baseada em decorar respostas. Trabalharás com meios tecnológicos inclusive telefone, Internet, computação, rádio e televisão, visando também formar opinião pública e a justiça de maneira preventiva. Prevalecerás o direito material sobre o direito processual, e o trabalho jurídico abstrato de buscar soluções sobre o trabalho concreto materializado no processo. Procurarás formas de soluções de conflitos rápidas e extrajudiciais com resultados sociais e reais. Serás ético protegendo a sociedade dos maus profissionais em lugar de proteger os maus profissionais. Delegarás poder e funções jurídicas menos complexas para dinamizar o trabalho, o qual será gerenciado pelo jurista e não apenas executado. Aplicarás conceitos de administração, marketing, psicologia e ciência política e social juntamente com o conhecimento jurídico, em permanente aperfeiçoamento. Atuarás com objetividade e produtividade em lugar de prolixidade, priorizando idéias próprias em vez de copiar decisões de tribunais e doutrinas de livros. Exigirás que as leis sejam alteradas e não apenas cumprirás e interpretarás as leis existentes. Mandamento único aos conservadores: Modernizarás ou passarás no órgão responsável e pedirás aposentadoria ou demissão e pararás de atrasar o desenvolvimento jurídico no país. fonte: http://www.nazario.adv.br/juristasmodernos.htm

MÊS DE AGOSTO - HOMENAGEM AOS ADVOGADOS

Em homenagem ao mês dos advogados, eis um texto que contém características que devem reger a vida de todos nós advogados, pois somos profissionais que possuem mais que um ofício, mas um verdadeiro sacerdócio que tem por função precípua distribuir justiça àqueles que a procuram, e que, portanto, devem se pautar por princípios de ética e probidade.

1) ESTUDA - O Direito se transforma constantemente.  Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.

2) PENSA - O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.

3) TRABALHA - A advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da justiça.

4) LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.

5) SÊ LEAL - Leal para com o teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti.  Leal para com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo.  Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.

6) TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.

7) TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.

8) TEM FÉ - Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.

9) OLVIDA - A advocacia é uma luta de paixões.  Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti.  Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota.

10) AMA A TUA PROFISSÃO - Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado.

Autor: Eduardo Juan Couture

Fonte: http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/833131)

Vara da Fazenda Pública de Guarulhos.

Motivos - Mudança de Prédio.

IPESP JUSTIFICA APLICAÇÃO NO BANCO CRUZEIRO DO SUL.

Colegas,

O Superintendente do Ipesp enviou correspondência às vítimas do Ipesp para  tentar  justificar o investimento feito com o nosso dinheiro neste Banco Cruzeiro do Sul, ora sob intervenção do Banco Central. Alguém o conhecia antes da intervenção do Banco Central ?

O que falta o Ipesp esclarecer com transparência a todos nós é:

• Quais são os critérios de segurança para escolher fundos e/ou outros investimentos com o nosso dinheiro ?
• Quais são os critérios de rentabilidade para escolher fundos e/ou outros investimentos com o nosso dinheiro ?
• Quem aprova as aplicações ?
• Em quais outros investimentos foi colocado o nosso dinheiro ?
• Em quais outras instituições estão aplicados o nosso dinheiro ?
• Quais são estas “ políticas de investimento desenvolvidas pelo Ipesp” ?
• Por quais razões os estudos atuariais não são divulgados aos contribuintes das Carteiras do Ipesp ?

A transparência só começará a existir a partir das respostas aos questionamentos acima.

O Deputado Carlos Giannazi está se esforçando sobremaneira para convocar o Sr. Carlos Henrique Flory, Superintendente da SPPREV, para prestar esclarecimentos sobre este rumoroso caso na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Continuamos alertas. Precisamos saber o que está sendo feito com nosso dinheiro.

Fonte: http://antoniocarlosteixeiradasilva.wordpress.com/2012/06/11/ipesp-justifica-aplicacao-no-banco-cruzeiro-do-sul/

IPESP: PASSOS FINAIS PARA A NOSSA VITÓRIA

Colegas,

Temos três assuntos importantíssimos  abaixo:

1º) VITÓRIA NO STF DOS COLEGAS JÁ APOSENTADOS: No julgamento das ADINs em 14-12-2.011, o STF reconheceu a inconstitucionalidade  dos artigos da Lei 13.549-09 que alteravam as condições daqueles que já estavam aposentados antes da promulgação desta malfadada Lei. Consequentemente a  Lei  nº 10.394/70 retoma sua vigência, ou seja:

• A contribuição mensal retorna de  20 para 5%  .
• Os aumentos salariais continuarão aplicados tendo como referência a variação do Salário Mínimo.

O STF notificou o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alkmin e o Presidente da ALESP, Deputado Barros Munhoz sobre o resultado do julgamento. Consequentemente, o Superintendente do Ipesp tem a obrigação legal de colocar em prática a decisão do STF. Até a presente data não o fez. Além disso, os já aposentados terão direito ao reembolso dos valores indevidamente descontados bem como receber seus atrasados decorrentes da aplicação do reajuste previsto pela Lei 13.549-09 por nós questionada.

Providenciamos um abaixo assinado dos colegas aposentados ao Superintendente do Ipesp, Sr. Carlos Henrique Flory, solicitando o imediato cumprimento da decisão do STF. Em caso negativo este senhor poderá ser processado civil e criminalmente por desobediência a uma determinação da mais alta Corte do Brasil. Assim agiremos.

2º) COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DOS COLEGAS QUE AINDA NÃO SE APOSENTARAM: A decisão do STF referiu-se apenas aos colegas já aposentados. Em razão disso entramos com embargo declaratório objetivando que a decisão do STF seja estendida àqueles  que ainda não se aposentaram. Na próxima quarta-feira, 18, S. Excia Ministro Marco Aurélio de Mello apreciará nosso embargo.

3º) ELEIÇÕES OAB-SP 2.012: Na mesma oportunidade receberemos a visita de colegas candidatos oposicionistas à eleição da OAB-SP 2.012. Será uma excelente oportunidade para conhecermos suas propostas e avaliarmos o grau de apoio a nossa causa.

Na próxima quarta-feira, 18, realizaremos reunião na ALESP ( Auditório José Bonifácio – 1º andar ), às 18:00 horas para tratarmos deste assunto e, via telão, acompanharmos  o julgamento do nosso embargo declaratório. Também estaremos disponibilizando o abaixo assinado referente aos colegas aposentados.

O Deputado Carlos Gianazzi, a quem devemos todo o apoio  para o exito de nossa luta, estará presente a este evento.

Contamos com sua presença. Um grande abraço.

Antonio Carlos Teixeira da Silva

Fonte: http://antoniocarlosteixeiradasilva.wordpress.com/2012/04/16/ipesp-passos-finais-para-a-nossa-vitoria/