Expediente Forense – Carnaval 2013

Não haverá expediente forense nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013 nos seguintes Tribunais:

STF - Portaria nº 41, de 1º de fevereiro de 2013

STJ - Portaria STJ nº 39, de 1º de fevereiro de 2013

TSE - Portaria nº 48, de 28 de janeiro de 2013 

TST - Ato. GDGSET. GP. nº 70, de 31 de janeiro de 2013

Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP - Provimento nº 2.023, de 13 de dezembro de 2012

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3ª - Portaria nº 476, de 25 de outubro de 2012

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2ª - Portaria GP nº 60, de 4 de dezembro de 2012

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT-15ª - Portaria GP-CR nº 40, de 14 de dezembro de 2012

Tribunal de Justiça Militar – TJMSP - Provimento nº 34, de 7 de janeiro de 2013

Fonte: OAB

Ministro Joaquim Barbosa quer Judiciário 

forte para defesa da democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu o fortalecimento da Justiça para efetivar a democracia, durante a solenidade de abertura do ano judiciário, nesta sexta-feira (1º/2), no plenário do STF. "O Poder Judiciário é fundamental para a defesa e a efetivação dos princípios democráticos", afirmou.

Segundo o ministro, o aprimoramento da Justiça está relacionado à valorização dos seus recursos humanos. "Todo o esforço para se ter uma justiça melhor só trará resultados se tivermos a valorização da figura do magistrado e do papel dos milhares de servidores do Poder Judiciário", disse.

Barbosa atribuiu a melhoria da Justiça brasileira ao "aprimoramento técnico e jurídico, à segurança no exercício das suas funções e à justa remuneração, bem como à atuação livre e independente". Do ponto de vista institucional, o presidente do STF e do CNJ lembrou a necessidade de "mudanças tecnológicas, estruturais e de mentalidade" para tornar o sistema jurídico "mais justo, mais racional e mais compreensível".

Ele lembrou que só o STF tem um acervo de mais de 65 mil processos aguardando julgamento. Disse ainda que há mais de 700 processos já devidamente incluídos na pauta publicada no Diário da Justiça (DJ) e aguardando agendamento no plenário da Suprema Corte.

Ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, que representou a presidenta Dilma Rousseff no evento, o ministro pediu "integração harmônica" entre os poderes da República, mas, com respeito, à "independência e à autoridade da Justiça" como meio de assegurar os princípios constitucionais.

O vice-presidente da República reiterou a defesa da autonomia harmônica entre os poderes feita pelo ministro Barbosa. "O princípio da harmonia e independência entre os poderes é a base do nosso sistema. Quando vejo uma desarmonia entre os poderes, penso comigo que está havendo uma inconstitucionalidade, porque a Constituição determina que não só haja independência para que cada poder possa agir soberanamente, mas que haja também harmonia", afirmou.

Veja a íntegra do discurso do ministro Joaquim Barbosa

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Ano_Judiciario_2013_Discurso_Joaquim_Barbosa.pdf

Manuel Carlos Montenegro

Fonte: Agência CNJ de Notícias

TJSP INFORMA NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, a teor do Provimento CSM 2018/13 (ler aqui), a partir de segunda-feira (21), o horário de atendimento, nas unidades judiciárias de 1º e 2º Graus, a advogados e estagiários, regularmente inscritos na OAB, será das 11 às 19 horas. Até às 11 horas, os prédios permanecerão fechados, ressalvado o movimento interno. 

        O atendimento ao público em geral continua sendo das 12h30 às 19h, conforme o Provimento CSM 1344/07. Ficam mantidos os horários de funcionamento dos anexos dos Juizados Especiais.

        Casos especiais serão examinados e disciplinados pela Presidência.

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / SG (foto - arte)
        imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: http://www.tjsp.jus.br

IPESP / Ministro Joaquim Barbosa e o julgamento dos Embargos Declaratórios

Caro Colega Vítima do Ipesp,

Precisamos retomar  a  “campanha” pelo  julgamento  dos Embargos  Declaratórios com o objetivo de recuperarmos nossas aposentadorias do Ipesp.

Enviei o e-mail abaixo a S. Excia Ministro Joaquim Barbosa (gabminjoaquim@stf.jus.br ) .  Precisamos sensibilizá-lo para agendar o julgamento com a maior brevidade posssível. Isso só será possível se enviarmos uma enorme quantidade de e-mails.  Por favor, envie também o seu e-mail HOJE .

Exmo. Sr.

Dr. JOAQUIM BARBOSA

DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Ministro,

Os 35.000 advogados paulistas contribuintes da Carteira de Previdência do Ipesp, a maioria com idade superior a 60 anos, impetraram a ADI 4291 para atacar a Lei 13.549-09 que, eivada de artigos inconstitucionais, colocou a referida Carteira em regime de extinção . Além disso, dita Lei jogou às valas da miséria, após anos de contribuição previdenciária, milhares advogados paulistas já idosos e/ou inválidos para o trabalho.

Em 14 de dezembro de 2.011 esta Suprema Corte julgou e reconheceu:

• os direitos adquiridos de aproximadamente 3.000 advogados já aposentados.
• a  responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo para com a Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp visto que a instituiu em 1.959 e desde então a administra.

Entretanto, aproximadamente 32.000 advogados paulistas, atualmente contribuintes, que ainda não preencheram os requisitos para a obtenção da aposentadoria, permanecem em estado de angústia face a situação indefinida até o presente momento. Em razão disso foram impetrados Embargos Declaratórios que aguardam julgamento até a presente data.

Considerando-se o acima exposto, vimos a presença de V. Excia, respeitosamente, rogar que seja agendado, com a maior brevidade possível,  o julgamento dos Embargos Declaratórios aludidos.

Atenciosamente,

Antonio Carlos Teixeira da Silva – OAB-SP 36.534

Caro(a) colega Vítima do Ipesp ,

                      Após as duas vitórias parciais que obtivemos no STF em 14/12/2.011

 a. reconhecimento da responsabilidade do Estado de São Paulo para com nossa Carteira

b. Respeito aos direitos dos já aposentados antes da promulgação da malfadada Lei)  temos que nos dedicar a próxima fase da luta:

1)    Agendar o  julgamento dos Embargos Declaratórios pelo STF.

2)    Como obrigar o Ipesp a respeitar a decisão do STF, ignorada até a presente data, no que se refere aos colegas já aposentados.

3)    Como reabrir novas inscrições na Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp para garantia de continuidade do sistema.

4)    Como readmitir os que desistiram ( em razão da Lei 13.549-09, declarada parcialmente inconstitucional pelo STF) da Carteira Previdenciária dos Advogados.

5)    Como recuperar os R$ 60 milhões investidos no Banco Cruzeiro do Sul. O Ministério Público já foi acionado para iniciar as investigações preliminares.

                        

                                    Antonio Carlos Teixeira da Silva

“Pornografia Infantil é qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança ou adolescente envolvida em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”.

Denuncie: http://www.disque100.gov.br/

As Colegas Advogadas e a Equipe RS Racing Motorsports estão apoiando a Campanha ao Combate contra o câncer de mama. 

E eu Wanessa Araujo também estou apoiando essa campanha, estamos juntos nessa caminhada.

"CÂNCER DE MAMA - OUTUBRO ROSA"

Vamos salvar vidas!!! Vamos alertas a todas as mulheres para fazer o exame de mama!!!

Página das Colegas Advogadas.- www.facebook.com/colegas.advogadas

http://www.combateaocancer.com/2012/10/cancer-de-mama-na-cidade-outubro-fica-rosa-para-salvar-vidas/

Parabéns para todos os Advogados e Advogadas.

Muita luz e força nessa caminhada que não é fácil.

Feliz Dia do Advogado.
Dra. Wanessa

Os dez mandamentos para juristas modernos

Buscarás o direito social e coletivo acima do direito particular e individual. Rejeitarás conceitos jurídicos retrógrados e anteriores a 1985 e 1988, inclusive a forma de concurso jurídico baseada em decorar respostas. Trabalharás com meios tecnológicos inclusive telefone, Internet, computação, rádio e televisão, visando também formar opinião pública e a justiça de maneira preventiva. Prevalecerás o direito material sobre o direito processual, e o trabalho jurídico abstrato de buscar soluções sobre o trabalho concreto materializado no processo. Procurarás formas de soluções de conflitos rápidas e extrajudiciais com resultados sociais e reais. Serás ético protegendo a sociedade dos maus profissionais em lugar de proteger os maus profissionais. Delegarás poder e funções jurídicas menos complexas para dinamizar o trabalho, o qual será gerenciado pelo jurista e não apenas executado. Aplicarás conceitos de administração, marketing, psicologia e ciência política e social juntamente com o conhecimento jurídico, em permanente aperfeiçoamento. Atuarás com objetividade e produtividade em lugar de prolixidade, priorizando idéias próprias em vez de copiar decisões de tribunais e doutrinas de livros. Exigirás que as leis sejam alteradas e não apenas cumprirás e interpretarás as leis existentes. Mandamento único aos conservadores: Modernizarás ou passarás no órgão responsável e pedirás aposentadoria ou demissão e pararás de atrasar o desenvolvimento jurídico no país. fonte: http://www.nazario.adv.br/juristasmodernos.htm

MÊS DE AGOSTO - HOMENAGEM AOS ADVOGADOS

Em homenagem ao mês dos advogados, eis um texto que contém características que devem reger a vida de todos nós advogados, pois somos profissionais que possuem mais que um ofício, mas um verdadeiro sacerdócio que tem por função precípua distribuir justiça àqueles que a procuram, e que, portanto, devem se pautar por princípios de ética e probidade.

1) ESTUDA - O Direito se transforma constantemente.  Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.

2) PENSA - O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.

3) TRABALHA - A advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da justiça.

4) LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.

5) SÊ LEAL - Leal para com o teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti.  Leal para com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo.  Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.

6) TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.

7) TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.

8) TEM FÉ - Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.

9) OLVIDA - A advocacia é uma luta de paixões.  Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti.  Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota.

10) AMA A TUA PROFISSÃO - Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado.

Autor: Eduardo Juan Couture

Fonte: http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/833131)