FELIZ ANO NOVO!!!!!

FELIZ 2015!!!!!

QUE ESSE ANO SEJA MAGNIFICO E GLORIOSO PARA TODOS.

Feliz Natal!!!!

A todos os clientes, amigos e familiares

UM FELIZ NATAL!!!

Tim Tim ao recesso

RECESSO FORENSE

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro: 

“A medida atende um justo pleito da Advocacia 

e não caracteriza fechamento do fórum, 

nem férias forenses. 

Os Advogados também merecem descanso, 

que é direito de todo trabalhador, 

garantido pela Constituição Federal 

e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.”

Feliz Dia da Advogadas - 15/12

O cachorro da juíza

Charge de Gerson Kauer

Apesar de algumas rusgas que mantinha com a Advocacia em geral, a juíza tinha um bom sentimento para com os animais.

Por isso - quando ia ao foro - ela não costumava deixar seu cãozinho de estimação confinado em casa. E, assim, levava o animal para a repartição forense.

"Taquariinha" - um vira-latas, assim chamado por sua magreza - se instalava ora no gabinete da magistrada, ora na sala de audiências.

E nesses locais - para desconforto de advogados, partes e servidores - era indefectível que, às vezes, se desapertasse de suas necessidades básicas, mirando soleiras das portas, pés de cadeiras e de mesas e, evidentemente, as convidativas pilhas de processos que ficavam no chão.

Quando isso acontecia, a faxineira forense era chamada para a limpeza. Até que, um dia - cansando - ela estrilou:

- Doutora, eu não sou paga para limpar xixi e cocô de cachorro particular...

Sem demora, o fato chegou ao conhecimento da Corregedoria e, por tabela, da associação de classe.

Par evitar novos embrulhos, a magistrada foi aconselhada a manter o bicho em casa.

Agora, o cãozinho da juíza mira em objetos residenciais e - nos passeios noturnos e dos fins-de-semana - faz pipi nos principais postes da comarca.

Aprendendo a Amar a Si Mesmo, Louise Hay

STF cassa decisão do TJRS que afastou aplicação de dispositivo do Código de Trânsito

O STF, cassou decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRS, que havia afastado a incidência do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro por entender que "a realização de teste de alcoolemia (bafômetro) sem a presença do advogado do motorista caracteriza constrangimento ilegal".

O dispositivo legal tipifica como crime o ato de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool.

Na reclamação, o Ministério Público do RS – que denunciou o condutor por ter dirigido com concentração de álcool no sangue superior à permitida em lei – argumentou que, ao afastar a incidência do dispositivo legal, "o TJ gaúcho procedeu implicitamente à declaração de sua inconstitucionalidade, conduta vedada aos órgãos fracionários dos tribunais estaduais".

O ministro Ricardo Lewandowski deu provimento ao pedido do MP-RS e cassou decisão da justiça estadual.

A decisão registrou que, “nos termos do art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". E ainda que, "de acordo com o artigo 21, caput, do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”. (RCL nº 13823).

Leia a decisão do TJRS que foi derrubada pelo STF:  

Fonte: Espaço Vital

Brincadeira de mau gosto na Oktoberfest

O TJ de Santa Catarina manteve sentença oriunda da comarca de Blumenau e condenou a Rede Tv! ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, a um homem que se sentiu humilhado com matéria veiculada no programa ´Pânico na Tv´.

O frequentador da Oktoberfest se divertia - em meio a muita gente - quando o repórter Amaury Dumbo o acusou de ter puxado sua orelha. O cidadão negou a atitude, mas ainda assim pediu desculpas.

Na sequência gravada, o repórter disse ao homem que ele deveria, então, adivinhar o nome da mulher que vinha atrás.

Ao virar-se para olhar na direção indicada, o homem percebeu que não havia nenhuma mulher.

Nesse ínterim, o entrevistador cuspiu no copo de chope do incauto, pedindo em seguida que ele o bebesse.

Sem saber do ocorrido, o homem ingeriu o conteúdo. Apenas assistindo ao programa em rede nacional, após avisar todos os amigos de que apareceria nele, o autor descobriu o verdadeiro contexto da "brincadeira".

Só então ficou sabendo que bebera chope em que o repórter havia cuspido.

Conforme o julgado, "não se tratou de mera manifestação humorística, satírica e caricatural, porquanto, nas circunstâncias e da forma em que se deu, teve conotação apta a deflagrar ofensa à personalidade do demandante". (Proc. nº 2014.031007-6).

Fonte: Espaço Vital

Processo cinquentão

Meio século. Este foi o tempo que um senhor de 79 anos, esperou para receber os créditos trabalhistas de um processo iniciado em 1963.

Há poucos dias ele deixou a Vara do Trabalho de Linhares (ES) com um sorriso no rosto, após a assinatura de um acordo e o recebimento de um cheque de R$ 8.751.

Anaclínio de Almeida da Conceição trabalhou por onze anos na Fazenda Piraquê. Os primeiros proprietários, já falecidos, eram oficiais do Exército de alta patente.

A viúva do general Amaury Kruel, antigo proprietário da fazenda, havia feito questionamentos processuais capazes de provocar a continuidade do processo por mais alguns anos.

Mas o juiz Ricardo Menezes Silva (que ainda não havia nascido quando a demanda começou) não permitiu que o processo avançasse ainda mais no tempo: marcou audiência, à qual compareceram o trabalhador e os herdeiros dos antigos donos, além do atual proprietário da fazenda. Após uma hora de negociações, houve acordo.

A ação teve início na Justiça Comum, em 5 de novembro de 1963; na época, não havia Vara do Trabalho em Linhares. Após a sentença (abril de 1966), o processo acabou sendo arquivado, em 1975, permanecendo nesta situação por 37 anos, até que a nova advogada do trabalhador rural, Maria da Penha dos Anjos Alves, conseguiu desarquivá-lo.

Em 2012, o processo chegou à Justiça do Trabalho. As partes divergiram quanto ao valor a ser pago.

A advogada do trabalhador apresentou cálculo de R$ 2.158.986,78. A contadoria da Vara do Trabalho quantificou o crédito em R$ 458,86. Durante a audiência, o valor foi fixado em R$ 8.751.

Além disso, os devedores assumiram o pagamento dos honorários da advogada – R$ 1.752 –, de forma que o trabalhador receberá seu crédito sem qualquer dedução. (Proc. nº 0099500-28.2012.5.17.0161 - com informações do TRT-ES e da redação do Espaço Vital).