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12 maio 2017

Nota da Presidência: suspensão de prazos




Expediente foi mantido.

Hoje (12), por volta do meio-dia, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo detectou máquinas infectadas por ataque de hackers e, seguindo protocolo de segurança, foi determinado, por cautela, o desligamento de todos os computadores da instituição no Estado, para evitar a propagação. O Judiciário paulista conta hoje com um parque tecnológico de 55 mil computadores e menos de 0,5% foram infectados.
O expediente das unidades do TJSP foi mantido para a prestação das informações necessárias a advogados e jurisdicionados. Os prazos processuais serão suspensos.
Por volta das 18 horas os serviços começaram a ser restabelecidos. O plantão do final de semana transcorrerá normalmente.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / internet (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: TJSP

06 maio 2017

O Cartão Reforma




O Cartão Reforma agora é lei.

Fonte: Senado Federal

DIREITO DA MULHER




A Lei n. 13.239/2015 garante a mulheres vítimas de violência esse direito para tratar possíveis lesões ocasionadas por agressões. Conheça seus direitos e denuncie. 

Foto, preta e branca, da metade do rosto de uma mulher com cara séria. Ela olha fixamente para frente e passa uma sensação de importância e respeito ao tema falado.
Texto: Basta de violência. É lei! Mulheres vítimas de violência têm direito à cirurgia plástica reparadora no SUS para tratar de possíveis sequelas. Para ser atendida, ela deve procurar unidade básica de saúde mais próxima com a ocorrência da agressão e solicitar o tratamento com o cirurgião. E não esqueça. Denuncie. Disque 180. 


Fonte: CNJ

03 maio 2017

|NA HORA DE COMPRAR|



Fique atento aos seus direitos quando for a um supermercado! É só conferir o Código de Defesa do Consumidor.

Ao fundo tem uma figura de uma estante de supermercado com vários produtos enfileirados horizontalmente. Caixas, bebidas, latas e potes. Na frente, figura de uma mão segurando uma lupa em cima dos produtos para enxergar melhor as informações. Texto: Seus direitos no supermercado: o fornecedor deve sempre disponibilizar informações corretas sobre preço e quantidade de produtos. Caso um produto tenha 2 preços diferentes, valerá o mais benéfico ao consumidor, o estabelecimento não é obrigado a aceitar cheque ou cartão como pagamento, mas deve colocar cartazes informativos para não constranger o consumidor, garantia dos produtos: 90 dias para bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis. 

Fonte: CNJ

26 abril 2017

Respeito!!

Com o mote “Advogadas. Respeite uma, respeite TODOS”, a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA) lançou neste final de semana a campanha de valorização da mulher advogada.

O objetivo da campanha é desmistificar e eliminar de vez a ideia de gênero como justificativa à discriminação de qualquer natureza ou à tolerância aos abusos e assédios sexuais.

Com essa iniciativa, a Caixa de Assistência objetiva fazer sua parte em respeito às milhares de advogadas e estagiárias inscritas na OAB-BA, como também apoiar o árduo e bem sucedido trabalho que vem sendo desenvolvido pelas Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher e Comissão Especial da Mulher Advogada.

Sabemos, infelizmente, que algumas de nossas colegas são assediadas pelos seus chefes, clientes, ex-adversos, promotores, juízes, dentre outros. Pode-se imaginar o quanto é constrangedor para essas mulheres engolir adjetivos desqualificados, comentários preconceituosos, insinuações por conta do comprimento da saia. Não bastasse receber salários menores simplesmente por serem mulheres.

Penso que mundo está lidando, equivocadamente, com uma herança patriarcal. Necessário desmistificar a ideia de gênero como justificativa à discriminação de qualquer natureza ou à tolerância aos abusos e assédios sexuais”

É necessário combater o desrespeito ao ser humano. Foi pensando nessas questões que a diretoria da CAAB decidiu apostar nessa campanha para fazer sua parte e reforçar a luta de todos que entendem que não cabe mais nos tempos atuais qualquer tipo de violência contra a mulher.

Curta, comente e compartilhe, vamos divulgar esta ideia.