Campanha CAASP de Vacinação contra Gripe começa em 23 de abril.

Começa no dia 23 de abril a Campanha CAASP de Vacinação contra Gripe 2018. A exemplo das edições anteriores, a ação será itinerante, percorrendo todas as subseções da OAB-SP. O público-alvo são advogados, estagiários e seus dependentes diretos – estes, desde que devidamente cadastrados na Caixa de Assistência. O preço será o mesmo para todos: R$ 65,00, valor equivalente a um terço do que se cobra em média nas clínicas particulares de vacinação. Os advogados com idade a partir de 65 anos poderão se vacinar gratuitamente. Será aplicada a vacina quadrivalente, que imuniza contra gripes sazonais e H1N1.

O setor de Promoção à Saúde da Caixa de Assistência está elaborando o cronograma de imunização, o qual será publicado no site da entidade (www.caasp.org.br) assim que concluído. Por meio dos seus veículos de comunicação (site, Jornal do Advogado, newsletter CAASP Informa, Facebook, TV CAASP, Revista da CAASP), a Caixa informará a data de início da venda antecipada de guias nas subseções da OAB-SP e pela internet.

“A vacina é indispensável para que não sejamos surpreendidos pela gripe, uma doença que prejudica a rotina de trabalho e pode trazer consequências graves”, concita o presidente da CAASP, Braz Martins Neto. “A Caixa continua a privilegiar a medicina preventiva, subsidiando ações como esta, que são na verdade a forma mais barata e eficaz de se cuidar da saúde”, salienta o vice-presidente da entidade, Arnor Gomes da Silva Júnior.

Em 2017, 32.427 pessoas foram vacinadas durante a campanha da CAASP. “Mais uma vez vamos realizar um intenso trabalho de divulgação, para alcançarmos um número ainda maior de colegas em todo o Estado”, antecipa o diretor Jairo Haber.

A vacina contra gripe não pode ser administrada em indivíduos com histórico de reação alérgica a componentes do ovo, timerosal (Merthiolate), neomicina e em estado febril. Passada a fase da febre, a vacina pode ser aplicada normalmente. Nas primeiras 48 horas após a aplicação, podem surgir reações locais como dor leve, vermelhidão ou endurecimento no local da aplicação e, na pior das hipóteses, febre baixa. O início da proteção dá-se entre o décimo e o décimo-quarto dia após a aplicação.

A gripe é uma doença altamente contagiosa, transmitida por gotículas respiratórias que facilmente se disseminam no meio ambiente, ações simples como lavar as mãos e evitar tocar boca e nariz podem evitar contaminação com o vírus influenza. Como muitas vezes não se pode evitar o contato com pessoas infectadas, a solução mais eficaz é tomar a vacina, indicada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como maneira efetiva de se prevenir contra a doença, que pode mudar a rotina de vida do paciente e determinar a ausência ao trabalho.

“Mesmo a gripe comum, e não apenas a H1N1, chamada de gripe suína, apresenta alguma taxa de mortalidade”, alerta Sizenando Ernesto de Lima Júnior, consultor- médico da CAASP.

Fonte CAASP

Decisão!!!!

Dia Internacional da mulher 8 de março.

Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompe prescrição

Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região ao reformar sentença que julgou parcial prescrição de créditos contraídos entre 1990 e 1993 e citados em 1996.

A 8ª turma do TRF da 1ª região reformou sentença e entendeu que não ocorreu a prescrição do crédito tributário previdenciário em uma ação de execução fiscal cuja citação aconteceu menos de cinco anos depois da constituição do débito. A decisão foi unânime.

Em 1ª instância, foi declarada a parcial prescrição dos créditos tributários. Na decisão, o juízo considerou que havia transcorrido um período maior que cinco anos entre os vencimentos – datados de 1990 e 1991 – e o despacho ordenatório da citação, ocorrido em 1996.

Entretanto, a União recorreu, pleiteando a reforma da sentença e sustentando que não existiam provas capazes de ilidir a presunção de certeza e liquidez de que goza a dívida regularmente inscrita. A União também sustentou que não havia ocorrido a prescrição, pois o débito tinha sido parcelado em 1993 e, depois, em 2015.

Ao julgar o caso, a 8ª turma do TRF da 1ª região considerou, de acordo com o artigo 174 do CTN, o prazo prescricional foi interrompido por causa dos sucessivos parcelamentos de débito. O colegiado ainda ressaltou que, nesse caso, aplica-se o dispositivo ao despacho ordenatório da citação.

Em razão disso, a 8ª turma determinou que a citação interrompeu a prescrição do crédito tributário.

Processo: 0014111-67.2013.4.01.0000

Informações: TRF da 1ª região.

Comunicado do TRT 2ª região Forum Trabalhista. Informativo das varas 88, 89 e 90.

Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região ao reformar sentença que julgou parcial prescrição de créditos contraídos entre 1990 e 1993 e citados em 1996.

A 8ª turma do TRF da 1ª região reformou sentença e entendeu que não ocorreu a prescrição do crédito tributário previdenciário em uma ação de execução fiscal cuja citação aconteceu menos de cinco anos depois da constituição do débito. A decisão foi unânime.

Em 1ª instância, foi declarada a parcial prescrição dos créditos tributários. Na decisão, o juízo considerou que havia transcorrido um período maior que cinco anos entre os vencimentos – datados de 1990 e 1991 – e o despacho ordenatório da citação, ocorrido em 1996.

Entretanto, a União recorreu, pleiteando a reforma da sentença e sustentando que não existiam provas capazes de ilidir a presunção de certeza e liquidez de que goza a dívida regularmente inscrita. A União também sustentou que não havia ocorrido a prescrição, pois o débito tinha sido parcelado em 1993 e, depois, em 2015.

Ao julgar o caso, a 8ª turma do TRF da 1ª região considerou, de acordo com o artigo 174 do CTN, o prazo prescricional foi interrompido por causa dos sucessivos parcelamentos de débito. O colegiado ainda ressaltou que, nesse caso, aplica-se o dispositivo ao despacho ordenatório da citação.

Em razão disso, a 8ª turma determinou que a citação interrompeu a prescrição do crédito tributário.

Processo: 0014111-67.2013.4.01.0000

Informações: TRF da 1ª região.

Estupro em 1833.

A não ser caridade.

Expediente de Carnaval em todo o Brasil.

Tribunais Superiores

STF
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com Portaria nº 12/2018

14/2 – Expediente parcial de acordo com Portaria nº 12/2018

STJ
12/2 e 13/2 – feriado regimental de acordo com a Portaria nº 32/2018

14/2 – não informado

TST
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ato GDGSETGP nº 12/2018

14/2 – expediente parcial de acordo com o Ato GDGSETGP nº 12/2018

Tribunais Federais

TRF1
12/2 e 13/2 – Feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – Normal de acordo com o Calendário 2018

TRF2
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria nº 755/2017

14/2 – ponto facultativo de acordo com a Portaria nº 755/2017

TRF3
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria CATRF3R nº 179/2017

14/2 – expediente parcial de acordo com a Portaria CATRF3R nº 179/2017

TRF4
12/2 e 13/2 – não informado

14/2 – não informado

TRF5
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ato nº 572/2017

14/2 – Ponto facultativo de acordo com o Ato nº 572/2017

Tribunais de justiça

TJAC
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria nº 46/2018

14/2 – feriado de acordo com a Portaria nº 46/2018

TJAL
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Lei nº 6564

14/2 – feriado de acordo com a Lei nº 6564

TJAM
12/2 – ponto facultativo de acordo com a Portaria nº 2366/2017

13/2 – feriado de acordo com a Portaria nº 2366/2017

14/2 – ponto facultativo de acordo com a Portaria nº 2366/2017

TJAP
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o calendário do TJAP

14/2 – feriado de acordo com o calendário do TJAP

TJBA
09/02 – ponto facultativo de acordo com o Decreto Judiciário nº 36/2018

12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Decreto Judiciário nº 36/2018

14/2 – ponto facultativo de acordo com o Decreto Judiciário nº 36/2018

TJCE
12/2 e 13/2 – não informado

14/2 – não informado

TJDFT
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o calendário do TJDFT

14/2 – feriado de acordo com o calendário do TJDFT

TJES
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ato nº 217/2017

14/2 – ponto facultativo de acordo com o Ato nº 217/2017

TJGO
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o calendário do TJGO

14/2 – expediente parcial de acordo com o calendário do TJGO

TJMA
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Resolução GP 64/2017

14/2 – feriado de acordo com a Resolução GP 64/2017

TJMG
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – ponto facultativo de acordo com o Calendário 2018

TJMS
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Portaria nº 08/2018

14/2 – ponto facultativo de acordo com o Portaria nº 08/2018

TJMT
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria nº 678/2017 – PRES

14/2 – ponto facultativo de acordo com a Portaria nº 678/2017 – PRES

TJPA
12/2 – não informado pelo Tribunal

13/2 – feriado de acordo com o Portaria nº 5828/2017

14/2 – não informado

TJPB
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ato Presi nº 03/2018

14/2 – expediente parcial de acordo com o Ato Presi nº 03/2018

TJPE
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ato nº 1298/2017

14/2 – feriado de acordo com o Ato nº 1298/2017

TJPI
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Resolução nº 90/2017

14/2 – ponto facultativo de acordo com o Resolução nº 90/2017

TJPR
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Decreto Judiciário nº 902/2017

14/2 – não informado

TJRJ
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – ponto facultativo de acordo com o Calendário 2018

TJRN
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria Conjunta nº 67/2017

14/2 – ponto facultativo de acordo com a Portaria Conjunta nº 67/2017

TJRO
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria Presi nº 1551/2017

14/2 – expediente parcial de acordo com a Portaria Presi nº 1551/2017

TJRR
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria nº 152/2017

14/2 – ponto facultativo de acordo com a Portaria nº 152/2017

TJRS
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ato nº 3/20181

14/2 – não informado pelo Tribunal

TJSC
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Resolução nº 01/85

14/2 – expediente parcial de acordo com a Resolução nº 01/851

TJSE
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o calendário TJSE

14/2 – feriado de acordo com o calendário TJSE

TJSP
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Provimento CSM nº 2457/2017

14/2 – expediente parcial de acordo com o Provimento CSM nº 2457/2017

TJTO
12/2 e 13/2 – não informado

14/2 – não informado

Tribunais Trabalhistas

TRT1
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ato nº 168/2017

14/2 – expediente suspenso de acordo com o Ato nº 169/2017

TRT2
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria GP nº 105/2017

14/2 – expediente suspenso de acordo com a Portaria GP nº 105/2017

TRT3
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Resolução administrativa nº 131/2017

14/2 – ponto facultativo de acordo com a Resolução administrativa nº 131/2017

TRT4
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – normal de acordo com o Calendário 2018

TRT5
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Resolução Administrativa TRT5 nº 27/2017

14/2 – feriado de acordo com a Resolução Administrativa TRT5 nº 27/2017

TRT6
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ordem de Serviço nº 172/2017

14/2 – ponto facultativo de acordo com o Ordem de Serviço nº 172/2017

TRT7
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria nº 487/2017

14/2 – feriado de acordo com a Portaria nº 487/2017

TRT8
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Resolução nº 97/2017

14/2 – expediente parcial de acordo com a Resolução nº 97/2017

TRT9
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

TRT10
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – normal de acordo com o Calendário 2018

TRT11
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o calendário 2018

14/2 – feriado de acordo com o calendário 2018

TRT12
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria SEAP nº 10/2017

14/2 – feriado de acordo com a Portaria SEAP nº 10/2017

TRT13
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ato GP nº 403/2017

14/2 – expediente parcial de acordo com o Ato GP nº 403/2017

TRT14
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

TRT15
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria GP CR nº 05/2017

14/2 – expediente parcial de acordo com a Portaria GP CR nº 05/2017

TRT16
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com a Portaria GP nº 922/2017

14/2 – feriado de acordo com a Portaria GP nº 922/2017

TRT17
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ato PRESI/SECOR nº 49/2017

14/2 – expediente suspenso de acordo com o Ato PRESI/SECOR nº 57/2017

TRT18
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

TRT19
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – feriado de acordo o Calendário 2018

TRT20
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

TRT21
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – ponto facultativo de acordo com o Calendário 2018

TRT22
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Ato GP nº 112/2017

14/2 – ponto facultativo de acordo com o Ato GP nº 5/2018

TRT23
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o calendário do TRT23

14/2 – feriado de acordo com o calendário do TRT23

TRT24
12/2 e 13/2 – feriado de acordo com o Calendário 2018

14/2 – expediente parcial de acordo com o Ato GP-DR nº 150/2017