Idoso se forma em Direito aos 94 anos, após morte da esposa

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Por: Só Notícia Boa

Simão Sklar - Foto: Ronaldo Daros / RBS TV

Depois da morte da esposa, um idoso, que hoje tem 94 anos, decidiu voltar a estudar e agora acba de se formar em direito.

Simão Sklar, morador de Cachoeira do Sul, colou grau no último sábado, 12, em um auditório lotado no município da Região Central do Rio Grande do Sul.

Diante dos 31 colegas, ele recebeu das mãos do filho o tão sonhado diploma de conclusão do curso de direito.

“A emoção é muito grande. Na minha idade, já diminuiu um pouquinho, mas foi muito grande hoje”, disse ao G1 o recém-formado, que foi aplaudido de pé pela plateia.

Também formado em direito, o filho dele José Luiz Sklar vibrou com a conquista do pai.

“É uma emoção que não dá para descrever, na verdade, porque é um pouco até ‘antinatural’. Normalmente, são os pais que entregam aos filhos”, disse.

“Tenho esse privilégio de entregar para o pai, para um guri de 94 anos”, brincou José Luiz.

Superação

Ao longo da cerimônia, Simão recebeu homenagens de oradores e paraninfos, que o citaram como exemplo de garra e superação.

O curso escolhido por ele normalmente dura cinco anos, mas ele não teve pressa e fez em sete.

“Eu conto sempre que eu tinha 86 anos, eu estudei sete anos, então estou com 94. Mas eu não estou com 94, para mim, eu ganhei sete anos, eu estou com 79”, diverte-se o formando.

Agora, o mais novo bacharel em direito anunciou que vai prestar a prova para a Ordem dos Advogados do Brasil e que não vai parar por aí. Em breve, pretende iniciar uma pós-graduação.

Após o luto

Natural de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e filho de imigrantes russos, Simão Sklar vive desde os cinco anos de idade em Cachoeira do Sul.

Ele foi casado por 67 anos, mas acabou perdendo a esposa, que tinha sido a primeira namorada.

Quando a esposa morreu, Simão tinha 86 anos. Vinte anos antes, o casal havia perdido um dos quatro filhos, de 38 anos, por conta de um câncer.

Ele conta que o luto durou longos meses…

“Não queria falar com ninguém. Eu era acostumado a fazer a barba todo dia, mas a barba cresceu. Os filhos e os netos vinham aqui: ‘vô, vem almoçar comigo?’. E eu dizia: ‘não, me deixa que eu estou bem’. Emagreci. Isso durou 90 dias”, lembra.

Até que ele decidiu mudar de vida.

“Um dia eu estava deitado e me deu um estalo: ‘estou tendo uma atitude covarde, eu não posso fazer isso, que exemplo que eu vou deixar pro meu pessoal?'”, conta Simão.

Foi quando ele decidiu voltar a estudar. Aposentado do Exército, ele se inspirou em um neto que cursava direito e decidiu prestar vestibular para o mesmo curso.

“Fiz a inscrição para o vestibular e fui para a prova. Fui o último a sair da sala, mas tive sorte, o tema da redação foi sobre a Cachoeira antiga”, recorda alegremente Simão.

Para surpresa de todos, ele passou em segundo lugar, em uma turma de 50 alunos.

“Foi a melhor coisa que eu fiz na minha vida, eu renovei a minha vida”, concluiu Simão.

Com informações do G1

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Juíza de São Paulo aplica nova forma de contagem de prazo para contestação

Publicado em: 07/01/2019 | 09h 02m 09s

Categorias: Valor

Carol Carquejeiro/Valor

Advogado Marcelo Escobar: precedente é importante porque a maioria das intimações é feita pelos Correios

Uma decisão da Justiça de São Paulo aplicou uma nova forma de contagem de prazo para os réus se defenderem nos processos. A juíza Daniela Dejuste de Paula, da 26ª Vara Cível da Capital, entendeu, em julgamento recente, que quando a intimação é feita por carta, pelos Correios, a contagem tem de ser feita a partir da data em que o aviso de recebimento é anexado ao processo.

Não é esse o modelo que os advogados geralmente seguem. O mais comum é iniciar a contagem no dia seguinte ao da intimação, o que, na prática, significa um dia a mais de prazo para a apresentação da defesa – se comparado ao que foi considerado pela magistrada.

O posicionamento da Justiça de São Paulo fez acender a luz vermelha nos escritórios de advocacia. Em razão do dia de diferença, entre as duas formas de contagem, há risco de os réus perderem o prazo e verem os seus processos sendo julgados à revelia – como ocorreu no caso analisado pela 26ª Vara Cível.

A decisão é inédita e também polêmica. Para compreendê-la é preciso levar em conta três artigos do novo Código de Processo Civil (CPC): o 335, que fixa prazo de 15 dias para a contestação, e o 224 e o 231, que são protagonistas dessa discussão.

No artigo 224 consta que os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Daí a regra de iniciar a contagem no dia seguinte ao da intimação. Essa norma era prevista já pelo antigo CPC – substituído em 2015 pelo novo código – e é também considerada, no meio jurídico, como regra geral. Por isso, os advogados costumam segui-la.

Há polêmica, no entanto, porque no 224 consta a expressão "salvo disposição em contrário". E aí entra o artigo 231. O dispositivo estabelece que, para os casos de intimação feita pelos Correios, os prazos começam a correr quando o aviso de recebimento é juntado aos autos.

A magistrada da 26ª Vara Cível de São Paulo fez uma interpretação restritiva do código. A juíza usou como base, para decidir sobre o prazo para a contestação, somente o que consta no artigo 231. Dessa decisão ainda caber recurso da parte.

"Diante da movimentação da data de citação e a data protocolar da contestação, perene decretar a revelia da ré, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil", afirma a juíza Daniela Dejuste de Paula na sentença. Esse dispositivo estabelece que se o réu não contestar a ação, a alegação do autor será tratada como verdadeira.

O caso julgado envolve uma empresa de turismo americana e um casal de clientes brasileiro. Os consumidores ajuizaram ação para reaver valores referentes a um plano de viagens que haviam adquirido. A companhia, ré no processo, apresentou contestação às alegações dos autores no último dia do prazo previsto pelo artigo 224, o que, se levado em conta o 231, já não era mais possível (processo nº 1016449-80.2018.8.26.0100).

"O artigo 231 é a disposição em contrário que consta no 224", diz o advogado Marcelo Escobar, do escritório Escobar Advogados, que representou os autores da ação nesse caso e levou a tese sobre o vencimento do prazo à juíza da 26ª Vara Cível. "Esse é um precendente importante. As intimações pelos Correios correspondem a 80%, 90% das intimações do Judiciário", acrescenta.

Esse posicionamento, no entanto, não é unânime entre advogados. Daniel Amorim Assumpção Neves, sócio do escritório Neves, Rosso e Fonseca e autor de um livro comentado sobre o novo CPC, pondera que se a decisão da juíza da 26ª Vara Cível for levada adiante, o que era para ser exceção vai virar regra e não é isso o que pretende o novo código.

"Em nenhum lugar está escrito que a contestação é uma das exceções à regra geral. Não há previsão legal para isso", afirma. "As exceções que existem são pontualíssimas", complementa o advogado.

Neves contextualiza que existe uma razão para que o prazo para a contestação comece a ser contado no dia seguinte ao da intimação. "Se o AR [aviso de recebimento] de uma das partes é juntado aos autos às 10h e o da outra parte às 18h e o prazo tiver que ser contado a partir daquele momento, haverá uma disparidade de tratamento. Trata-se de uma questão de isonomia."

Márcio Casado, sócio do escritório Márcio Casado & Advogados e doutor em processo civil, entende que o artigo 231 tem de ser interpretado junto com o 224 e não de forma literal e isolada, como ocorreu no caso julgado pela Justiça de São Paulo.

"Sou advogado há 22 anos e nunca vi uma decisão dessas", afirma. "Está absolutamente equivocada. A redação do artigo 231 até poderia ter sido melhor elaborada, para que não deixasse nenhuma dúvida, porque é fato que não mudou a forma de contagem do prazo. Ninguém seria irresponsável de mudar, sem propósito, o que existe há décadas no sistema jurídico brasileiro."

Fonte: Valor | Por Joice Bacelo | De São Paulo

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