IPVA vai mudar e imposto ficará muito mais caro para os brasileiros

 IPVA vai mudar e imposto ficará muito mais caro para os brasileiros

A discussão quanto a aprovação da Reforma Tributária avança a passos largos no Senado Federal, com expectativas de que todas as mudanças sejam aprovadas ainda este ano. No entanto, para os contribuintes, muitas dúvidas acabam surgindo quanto ao aumento de impostos.

Dentre tantos impostos que os brasileiros pagam, um deles e que tem alterações previstas na Reforma da Previdência, trata-se do IPVA, que pode ser bem impactado e deixar o tributo muito mais pesado para o bolso dos brasileiros.

IPVA ficará mais caro para os brasileiros

Existem algumas mudanças importantes com relação ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Reforma Tributária. É importante que os contribuintes estejam atentos às mudanças para não serem surpreendidos em seu planejamento.

A primeira mudança diz respeito a alíquotas progressivas pelo valor do veículo, onde, em vez de existir uma alíquota fixa (geralmente de 2 a 4% dependendo do estado), o imposto poderá variar conforme o valor do carro.

Sendo assim, veículos mais caros poderão pagar uma alíquota maior, enquanto veículos mais baratos devem ter uma alíquota reduzida. Isso indica um possível aumento médio do IPVA, haja visto que tudo dependerá do que o governo considerará um veículo caro ou barato.

A segunda mudança diz respeito a cobrança de IPVA para barcos e aeronaves. Lembrando que o IPVA atual incide exclusivamente para veículos terrestres, já com a Reforma Tributária, embarcações e aeronaves também serão tributadas.

Outro ponto importante é que veículos mais poluentes poderão pagar mais IPVA. A reforma considera alíquotas ajustadas pelo impacto ambiental, logo, veículos que tendem a poluir mais, deverão pagar mais impostos.

Por fim, existe também a possibilidade de alíquotas diferenciadas pelo tipo de uso do veículo, o que pode levar a um imposto maior para veículos de carga ou de serviço, quando comparado a veículos de passeio. Mas essa questão ainda está sob análise do Senado.

Vamos simular um veículo de R$ 100 mil no estado de Minas Gerais, com alíquota de 4%: 4% x 100 mil = R$ 4 mil de IPVA.

#drawanessaaraujo #IPVA #comunicawan

 

O adicional noturno é um dos principais direitos garantidos pela CLT para trabalhadores que atuam no período noturno. Esse benefício busca compensar os impactos à saúde e bem-estar, reconhecendo que o corpo humano é naturalmente adaptado para descansar durante a noite. Vamos explorar como ele funciona e quais são os direitos relacionados a esse regime de trabalho:

Quem tem direito ao adicional noturno?

• Trabalhadores urbanos: Para esses profissionais, o adicional se aplica ao período das 22h às 5h.

• Trabalhadores rurais:
  • Lavoura: Das 21h às 5h.
  • Pecuária: Das 20h às 4h.

O percentual mínimo estabelecido pela CLT é de 20% de acréscimo sobre a hora normal trabalhada, podendo ser maior se previsto em convenções ou acordos coletivos.

Particularidades e regras do adicional noturno:

1. Hora noturna reduzida: Para trabalhadores urbanos, a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos, o que aumenta a remuneração proporcional do período noturno.
2. Acúmulo de adicionais: Caso o trabalho noturno também envolva condições insalubres ou perigosas, o trabalhador tem direito a acumular esses adicionais.
3. Continuidade após o horário noturno: Se o trabalho começa no período noturno e se estende para o diurno, pode haver o pagamento proporcional do adicional, dependendo do tipo de contrato e da interpretação judicial.

Adicional de Insalubridade

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos fundamentais que visam proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores que atuam em ambientes ou condições que oferecem riscos significativos. Entenda melhor como esses adicionais funcionam e como eles se aplicam na prática.

O adicional de insalubridade é concedido a trabalhadores que atuam em ambientes ou funções que os expõem a agentes nocivos à saúde, como:

• Ruídos excessivos.
• Produtos químicos.
• Radiações.
• Altas ou baixas temperaturas.
• Condições precárias de higiene.

Percentuais e aplicação:

• 10% (grau mínimo).
• 20% (grau médio).
• 40% (grau máximo). Esses percentuais são calculados com base no salário mínimo regional ou nacional, dependendo da legislação vigente.

Como é definido o grau de insalubridade?

É necessário um laudo técnico emitido por um engenheiro ou médico do trabalho, que avalia o ambiente e determina o grau de exposição do trabalhador.

Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade é destinado a trabalhadores expostos a riscos iminentes de vida, como:

• Manuseio de explosivos ou inflamáveis.
• Trabalho com energia elétrica em alta tensão.
• Atividades de segurança pessoal ou patrimonial (vigilantes armados, por exemplo).

Percentual e cálculo:

• É fixado em 30% do salário-base do trabalhador (não inclui adicionais ou benefícios como horas extras).

Esses direitos têm um papel crucial na compensação por condições adversas de trabalho e na proteção da saúde e segurança.

Como garantir seus direitos:

1. Avaliação do ambiente de trabalho: A identificação de condições insalubres ou perigosas deve ser realizada por um perito técnico, geralmente um engenheiro ou médico do trabalho. Essa avaliação é essencial para determinar o grau de insalubridade ou a caracterização de periculosidade.

2. Acordos coletivos: Algumas categorias podem ter convenções ou acordos que garantem percentuais maiores ou regras específicas para esses adicionais.

3. Acumulação de adicionais: Como mencionado, é possível receber adicional noturno acumulado com insalubridade ou periculosidade. Porém, a legislação não permite acumular insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo. O trabalhador deve optar pelo benefício mais vantajoso.

4. Documentação e consulta: Sempre guarde registros das condições de trabalho e, em caso de dúvida ou conflito, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista para orientação.

#drawanessaaraujo

 

O que é um termo jurídico? Os termos jurídicos são expressões da linguagem jurídica, usadas por estudantes e operadores do direito para fazer referência a documentos, procedimentos e definições do meio jurídico.

 

 O que é um termo jurídico? Os termos jurídicos são expressões da linguagem jurídica, usadas por estudantes e operadores do direito para fazer referência a documentos, procedimentos e definições do meio jurídico.

 

 

 

O que é um termo jurídico? Os termos jurídicos são expressões da linguagem jurídica, usadas por estudantes e operadores do direito para fazer referência a documentos, procedimentos e definições do meio jurídico.