Inventário
O inventário é o procedimento legal realizado após o falecimento de uma pessoa, com a finalidade de apurar, organizar e formalizar a partilha dos bens, direitos e dívidas deixados aos herdeiros. Ele é essencial para que o patrimônio seja transferido de forma regular e segura, conforme determina a lei.
O inventário pode ser feito de duas formas: judicial, quando há herdeiros menores, incapazes ou divergência entre as partes; ou extrajudicial, realizado em cartório, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha. Em ambos os casos, a presença de um(a) advogado(a) é obrigatória.
Durante o processo, são levantados todos os bens, como imóveis, veículos, valores em conta, investimentos e outros direitos, bem como eventuais dívidas do falecido. Também é apurado o imposto devido (ITCMD), que deve ser recolhido para que a partilha seja concluída.
A realização do inventário é fundamental para evitar problemas futuros, como bloqueio de bens, impossibilidade de venda de imóveis e conflitos entre herdeiros. Além disso, o procedimento deve ser iniciado dentro do prazo legal, sob pena de multa.
Contar com orientação jurídica adequada garante agilidade, segurança jurídica e tranquilidade para a família nesse momento delicado.
Para mais esclarecimentos e orientações, gentileza entrar em contato para que possamos analisar o caso de forma individualizada e prestar o devido atendimento jurídico.
Trabalho
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