Têm início amanhã (30) as inscrições de candidatos a representantes de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e juízes de Direito no Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI). Criado pela Portaria 8.964/14, o colegiado tem como objetivo servir de espaço institucional de comunicação com organizações como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública; com agentes da sociedade civil organizada, tais como universidades, entidades setoriais e movimentos sociais; além dos servidores públicos do próprio Judiciário.
A portaria prevê uma vaga para juiz de Direito e duas para servidores do TJSP. Podem se candidatar juízes de primeiro grau vitalícios e servidores titulares de cargos efetivos ou que ocupam cargo de provimento em comissão. Magistrados e funcionários pertencentes aos quadros das assessorias dos cargos de direção e cúpula do TJSP, aposentados ou afastados não poderão concorrer, assim como juízes pertencentes às diretorias das regiões administrativas judiciárias e dos fóruns.
Todo o processo eleitoral será realizado por meio de sistema na intranet. Os candidatos apresentarão as pautas que pretendem defender no exercício da representação e os eleitores registrarão o seu voto, utilizando login e senha institucional.
A portaria também instituiu a Comissão Eleitoral, responsável por deliberar sobre os casos omissos, composta pelo juiz assessor da Presidência Ricardo Felicio Scaff, o assessor técnico Sávio Ibrahim Viana e o diretor da Secretaria da Presidência Wilson Levy Braga da Silva Neto.
Confira o cronograma de atividades:
Início das inscrições de candidatura – 30 de abril
Término das inscrições de candidatura – 7 de maio
Início da divulgação dos candidatos e suas propostas – 14 de maio
Votação – 4 de junho
Divulgação dos resultados – 5 de junho
Comunicação Social TJSP – DI e MR (texto) / MC (arte)
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