FELIZ 2015!!!!!
QUE ESSE ANO SEJA MAGNIFICO E GLORIOSO PARA TODOS.
01 janeiro 2015
24 dezembro 2014
20 dezembro 2014
19 dezembro 2014
RECESSO FORENSE
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro:
“A medida atende um justo pleito da Advocacia
e não caracteriza fechamento do fórum,
nem férias forenses.
Os Advogados também merecem descanso,
que é direito de todo trabalhador,
garantido pela Constituição Federal
e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.”
15 dezembro 2014
13 novembro 2014
O cachorro da juíza
Charge de Gerson Kauer
Apesar de algumas rusgas que mantinha com a Advocacia em geral, a juíza tinha um bom sentimento para com os animais.
Por isso - quando ia ao foro - ela não costumava deixar seu cãozinho de estimação confinado em casa. E, assim, levava o animal para a repartição forense.
"Taquariinha" - um vira-latas, assim chamado por sua magreza - se instalava ora no gabinete da magistrada, ora na sala de audiências.
E nesses locais - para desconforto de advogados, partes e servidores - era indefectível que, às vezes, se desapertasse de suas necessidades básicas, mirando soleiras das portas, pés de cadeiras e de mesas e, evidentemente, as convidativas pilhas de processos que ficavam no chão.
Quando isso acontecia, a faxineira forense era chamada para a limpeza. Até que, um dia - cansando - ela estrilou:
- Doutora, eu não sou paga para limpar xixi e cocô de cachorro particular...
Sem demora, o fato chegou ao conhecimento da Corregedoria e, por tabela, da associação de classe.
Par evitar novos embrulhos, a magistrada foi aconselhada a manter o bicho em casa.
Agora, o cãozinho da juíza mira em objetos residenciais e - nos passeios noturnos e dos fins-de-semana - faz pipi nos principais postes da comarca.
16 outubro 2014
18 setembro 2014
STF cassa decisão do TJRS que afastou aplicação de dispositivo do Código de Trânsito
O STF, cassou decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRS, que havia afastado a incidência do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro por entender que "a realização de teste de alcoolemia (bafômetro) sem a presença do advogado do motorista caracteriza constrangimento ilegal".
O dispositivo legal tipifica como crime o ato de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool.
Na reclamação, o Ministério Público do RS – que denunciou o condutor por ter dirigido com concentração de álcool no sangue superior à permitida em lei – argumentou que, ao afastar a incidência do dispositivo legal, "o TJ gaúcho procedeu implicitamente à declaração de sua inconstitucionalidade, conduta vedada aos órgãos fracionários dos tribunais estaduais".
O ministro Ricardo Lewandowski deu provimento ao pedido do MP-RS e cassou decisão da justiça estadual.
A decisão registrou que, “nos termos do art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". E ainda que, "de acordo com o artigo 21, caput, do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”. (RCL nº 13823).
Fonte: Espaço Vital
24 agosto 2014
Brincadeira de mau gosto na Oktoberfest
O TJ de Santa Catarina manteve sentença oriunda da comarca de Blumenau e condenou a Rede Tv! ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, a um homem que se sentiu humilhado com matéria veiculada no programa ´Pânico na Tv´.
O frequentador da Oktoberfest se divertia - em meio a muita gente - quando o repórter Amaury Dumbo o acusou de ter puxado sua orelha. O cidadão negou a atitude, mas ainda assim pediu desculpas.
Na sequência gravada, o repórter disse ao homem que ele deveria, então, adivinhar o nome da mulher que vinha atrás.
Ao virar-se para olhar na direção indicada, o homem percebeu que não havia nenhuma mulher.
Nesse ínterim, o entrevistador cuspiu no copo de chope do incauto, pedindo em seguida que ele o bebesse.
Sem saber do ocorrido, o homem ingeriu o conteúdo. Apenas assistindo ao programa em rede nacional, após avisar todos os amigos de que apareceria nele, o autor descobriu o verdadeiro contexto da "brincadeira".
Só então ficou sabendo que bebera chope em que o repórter havia cuspido.
Conforme o julgado, "não se tratou de mera manifestação humorística, satírica e caricatural, porquanto, nas circunstâncias e da forma em que se deu, teve conotação apta a deflagrar ofensa à personalidade do demandante". (Proc. nº 2014.031007-6).
Fonte: Espaço Vital
16 julho 2014
Processo cinquentão
Meio século. Este foi o tempo que um senhor de 79 anos, esperou para receber os créditos trabalhistas de um processo iniciado em 1963.
Há poucos dias ele deixou a Vara do Trabalho de Linhares (ES) com um sorriso no rosto, após a assinatura de um acordo e o recebimento de um cheque de R$ 8.751.
Anaclínio de Almeida da Conceição trabalhou por onze anos na Fazenda Piraquê. Os primeiros proprietários, já falecidos, eram oficiais do Exército de alta patente.
A viúva do general Amaury Kruel, antigo proprietário da fazenda, havia feito questionamentos processuais capazes de provocar a continuidade do processo por mais alguns anos.
Mas o juiz Ricardo Menezes Silva (que ainda não havia nascido quando a demanda começou) não permitiu que o processo avançasse ainda mais no tempo: marcou audiência, à qual compareceram o trabalhador e os herdeiros dos antigos donos, além do atual proprietário da fazenda. Após uma hora de negociações, houve acordo.
A ação teve início na Justiça Comum, em 5 de novembro de 1963; na época, não havia Vara do Trabalho em Linhares. Após a sentença (abril de 1966), o processo acabou sendo arquivado, em 1975, permanecendo nesta situação por 37 anos, até que a nova advogada do trabalhador rural, Maria da Penha dos Anjos Alves, conseguiu desarquivá-lo.
Em 2012, o processo chegou à Justiça do Trabalho. As partes divergiram quanto ao valor a ser pago.
A advogada do trabalhador apresentou cálculo de R$ 2.158.986,78. A contadoria da Vara do Trabalho quantificou o crédito em R$ 458,86. Durante a audiência, o valor foi fixado em R$ 8.751.
Além disso, os devedores assumiram o pagamento dos honorários da advogada – R$ 1.752 –, de forma que o trabalhador receberá seu crédito sem qualquer dedução. (Proc. nº 0099500-28.2012.5.17.0161 - com informações do TRT-ES e da redação do Espaço Vital).
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