"FELIZ DIA DAS MÃES"

            A mulher, enquanto se esforça para passar da melhor forma possível pelo momento em que dá à luz, esquece momentaneamente do trabalho ou qualquer outra atividade que não seja o pequeno ser que vem ao mundo. Mas, querendo ou não, as exigências destas atividades irão chegar. E, quando se fala em advogadas, não são poucas.

           “É preciso lembrar que no mesmo dia em que a mulher advogada está na sala de parto ela pode também ter um prazo expirando, precisando assim contar com a ajuda da Colega Advogada ou até mesmo, contratar outros colegas para cumprir essa tarefa.”

          O Dia das Mães é um dia para celebrar e agradecer a todas as mães, para as que ainda estão presentes e para as que já se foram.  

FELIZ DIA DA MÃES.

LANÇADA EXPOSIÇÃO ‘REVIVENDO AYRTON SENNA...’ NO PALÁCIO DA JUSTIÇA

 Ao som do ‘Tema da Vitória’, executada pela guitarra acústica do servidor do Tribunal de Justiça Aldo Scaglione e o baixolão do seu pai, Horácio, foi inaugurada ontem (28), nos Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, a exposição Revivendo Ayrton Senna..., com a curadoria de Adilson Carvalho de Almeida e do Museu do TJSP, em parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Torcida Ayrton Senna (TAS).

        A mostra – resultado de parceria entre o Tribunal e a TAS – traz cerca de 70 quadros fotográficos do homenageado, que o retratam em momentos íntimos com a família e amigos. Também estão expostos três capacetes usados pelo piloto (um da temporada de Fórmula 1 de 1986, um outro utilizado em evento exclusivo em 1993 e o último, na temporada de 1994), uma jaqueta confeccionada em homenagem ao piloto em 1994, camiseta e óculos, além de um quadro óleo sobre tela.

        O presidente da TAS, Adilson de Almeida, disse que o título da exposição foi sugerido pelo decano da Academia Paulista de Letras e chefe de gabinete da Presidência do TJSP, poeta Paulo Bomfim. Ele agradeceu pela oportunidade que possibilitou a homenagem a Senna e anunciou, também, a doação dos painéis fotográficos da mostra ao Tribunal.

        O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, disse sentir saudades de Ayrton Senna e que "a data celebra a vida de um jovem saudável, ético, como devem ser os verdadeiros heróis, que partiu jovem e assim permanecerá nas lembranças de todos". Nalini agradeceu a Adilson de Almeida pela doação dos painéis.

        Prestigiaram a exposição a secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda; o coordenador do Museu, desembargador Alexandre Germano; desembargadores, magistrados, servidores e público em geral.

        A mostra ficará aberta ao público até 14 de maio, das 13 às 18 horas, no 2º andar do Palácio da Justiça. A entrada é gratuita.

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / AC e GD (fotos)

        imprensatj@tjsp.jus.br

COMEÇAM AMANHÃ INSCRIÇÕES DE JUÍZES E SERVIDORES PARA CONSELHO CONSULTIVO INTERINSTITUCIONAL

Têm início amanhã (30) as inscrições de candidatos a representantes de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e juízes de Direito no Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI). Criado pela Portaria 8.964/14, o colegiado tem como objetivo servir de espaço institucional de comunicação com organizações como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública; com agentes da sociedade civil organizada, tais como universidades, entidades setoriais e movimentos sociais; além dos servidores públicos do próprio Judiciário.

        A portaria prevê uma vaga para juiz de Direito e duas para servidores do TJSP. Podem se candidatar juízes de primeiro grau vitalícios e servidores titulares de cargos efetivos ou que ocupam cargo de provimento em comissão. Magistrados e funcionários pertencentes aos quadros das assessorias dos cargos de direção e cúpula do TJSP, aposentados ou afastados não poderão concorrer, assim como juízes pertencentes às diretorias das regiões administrativas judiciárias e dos fóruns.

        Todo o processo eleitoral será realizado por meio de sistema na intranet. Os candidatos apresentarão as pautas que pretendem defender no exercício da representação e os eleitores registrarão o seu voto, utilizando login e senha institucional.

        A portaria também instituiu a Comissão Eleitoral, responsável por deliberar sobre os casos omissos, composta pelo juiz assessor da Presidência Ricardo Felicio Scaff, o assessor técnico Sávio Ibrahim Viana e o diretor da Secretaria da Presidência Wilson Levy Braga da Silva Neto.

        Confira o cronograma de atividades:

        Início das inscrições de candidatura – 30 de abril

        Término das inscrições de candidatura – 7 de maio

        Início da divulgação dos candidatos e suas propostas – 14 de maio

        Votação – 4 de junho

        Divulgação dos resultados – 5 de junho

        Comunicação Social TJSP – DI e MR (texto) / MC (arte)

        imprensatj@tjsp.jus.br

Suspensas todas as ações sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado

Suspensas todas as ações sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos em que se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora, em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas.

Segundo o ministro, a decisão se deve ao fato de "haver milhares de ações relacionadas ao assunto, pendentes de distribuição na Justiça dos Estados".

A controvérsia será resolvida pela 2ª Seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos (artigo 543-C do CPC), cujo relator é Salomão.

A afetação do recurso para julgamento como repetitivo acarreta, automaticamente, o sobrestamento dos recursos especiais com a mesma controvérsia nos TJs e nos TRFs. A decisão do relator, no entanto, estende a suspensão para todos os processos em curso, que não tenham recebido solução definitiva.

Não há impedimento para o ajuizamento de novas ações que envolvam o tema; mas elas ficarão suspensas no juízo de primeiro grau. A suspensão terminará quando for julgado o recurso repetitivo, em data ainda não prevista.

O caso paradigma provém de Mato Grosso do Sul e coloca frente a frente os interesses do Banco Bradesco e do consumidor Gerson Fernandes Rodrigues. A Defensoria Pública da União requereu a sua intervenção na condição de interessada. (REsp nº 1418593).

Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida

O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou um banco a pagar indenização de R$ 1.768,71 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais pela cobrança indevida de compras efetuadas com o cartão de crédito do autor por outra pessoa.

Segundo o autor, entre 25 de outubro e 4 de novembro, ele esteve em Nova York, onde utilizou o cartão de crédito fornecido pela instituição financeira. Quinze dias depois, ainda de acordo com ele, outra pessoa usou seu cartão para fazer compras que totalizaram R$ 1.768,71, também na cidade americana.

O cliente solicitou o bloqueio do cartão e, no dia 5 de dezembro de 2012, pagou a fatura para evitar a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes. Após mais de 12 reclamações enviadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente da ré, o estorno dos valores foi negado. O banco argumentou que outras transações feitas nos Estados Unidos não foram contestadas. Na Justiça, pediu improcedência da ação por tratar-se de fatalidade causada por terceiros.

Para Campos Silva, o cliente comprovou que o cartão foi utilizado no exterior quando ele já estava no Brasil. Afirmou, ainda, que a ré deveria zelar pela qualidade do serviço, prestando todas as informações solicitadas pelo consumidor.

“Verificada a ocorrência dos danos morais apontados pelo autor e advindos das condutas ilícitas do banco, e levando-se em conta o claro nexo de causalidade interligando-os, é cabível a indenização moral pretendida”, decidiu. 

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MS.

Fonte: ConJur

Sonegação é resposta para corrupção?

Sonegação contribui diretamente com o ciclo vicioso de corrupção e cultura extrativista que nos assola desde o século XVI.

No inicio do mês de Abril, foi proferida sentença pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (processo nº. 2011011085400-0), condenando o fiscal tributário Jaime Pereira Sardinha por crimes previstos da Lei nº 8.429/92, referentes à improbidade administrativa. No caso, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que imputou ao réu a pratica de várias condutas ímprobas, entre elas modalidades de corrupção, advocacia administrativa, sonegação de documentos, excesso de exação etc.

Para ter uma noção do rombo nos cofres públicos, o ex-agente foi condenado à devolução de R$ 1.434.162,30, valor acrescido ao seu patrimônio particular durante o período em que foi presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, de 2002 a 2005.

Casos como esse são (infelizmente) cada vez mais comuns. Tem se tornado unânime a descrença em nossos políticos. E quando um agente, fiscal tributário, cuja função em tese era evitar desvios e evasões, é condenado por estar inserido num sistema corrupto, a população fica sem chão. E algumas perguntas vêm à tona: há solução para corrupção, ou, como eliminar esse mal das esferas publicas?

Diante da falta de resposta sobre o tema e o aumento vertiginoso desses casos, muitos acham ser necessário também entrar no “esquema”, ou simplesmente não cumprir com suas obrigações de contribuinte. A partir daí sonegar corre o risco de tornar-se uma tendência. Aliás, uma tendência perigosa, pois contribui diretamente com o ciclo vicioso de corrupção e cultura extrativista que nos assola desde o século XVI.

Sonegar, definitivamente, não é a solução. Não irá combater a corrupção, muito menos trará vantagens financeiras, como se acredita. Em curto prazo, pode ser que exista algum bônus ou falsa percepção de aumento de faturamento, mas a médio e longo prazo tende a se tornar tal qual um câncer na empresa. E mata pouco a pouco, tendo em vista o risco de desleixo nas contas ante a impunidade.

É possível contribuir corretamente sem pagar absurdos. A melhor solução nesses casos é investir em planejamento tributário. Afinal, além sanar as questões tributárias pendentes, há a possibilidade da localização de créditos advindos de recolhimentos pagos incorretamente a maior, trazendo benefícios além do esperado para o proprietário da organização. De acordo com a Studio Fiscal, em média são recuperados de empresas clientes R$ 550 mil reais em créditos tributários, valores esses já desconsiderados pelo setor financeiro.

Por isso, o planejamento tributário não deve ser considerado um custo para a empresa e sim um investimento. E muitas empresas necessitam disso se quiserem buscar saúde financeira, excelência no mercado e poder de competitividade.

De olho nessa demanda, a Studio Fiscal, empresa com mais de 15 anos de experiência em serviços de consultoria empresarial, auditoria fiscal e planejamento tributário, apresenta um novo modelo de negócios. Com a finalidade de expandir e compartilhar suas técnicas propõe um sistema de franchising. Desse modo gera a possibilidade de estabelecer uma sociedade com aqueles que tiverem interesse em crescer junto com a Studio Fiscal, bem como prospectar novas empresas dispostas a regularizar sua área financeira, evitando assim recorrer ao caminho obscuro da sonegação fiscal.

Studio Fiscal
Publicado por Studio Fiscal

Site JusBrasil

COMUNICADO STJ SOBRE FGTS

Esclarecemos que não houve nenhum julgamento relativo ao recurso repetitivo que trata da aplicação da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Uma notícia falsa circulou em 1º de abril afirmando ter havido tal julgamento. Na verdade, os casos relacionados seguem suspensos em todo o Brasil e não há ainda data prevista para a conclusão do processo.

Informações em tempo real sobre o processo podem ser consultadas nesta página: http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Repetitivo/relatorio2.asp

Processo: REsp 1381683
Tema repetitivo: 731 - Controvérsia: "aplicação da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS".

O "Guia das 29 Sentenças"

Um dia ocorreu o primeiro duplo equívoco. Os estagiários, sem querer, fundiram as sentenças de dois processos - que o juiz nem leu, mas assinou. E foi mais ou menos assim: numa ação em que o autor era Adão, o julgado decidiu "ultra e extra petita" uma pretensão totalmente diferente que estava em nome de Eva.  

Os advogados recorreram.

Depois que o tribunal reformou, evidentemente, as duas sentenças, o juiz reuniu os estagiários para uma admoestação coletiva. Os jovens se defenderam e o magistrado - de bom coração - concordou que "errare humanum est".

Abriu, então, a gaveta e dela tirou a cópia de uma matéria publicada pelo Espaço Vital em 29 de junho de 2011. (Notem a mera coincidência da data com o número de sentenças-padrão).

Ali, extraída de uma entrevista publicada pelo jornal Valor Econômico, estava escrita a frase redentora. Segundo o ministro Ari Pargendler, do STJ, "os juízes assinam mais decisões do que eles realmente podem ler".

O "Guia das 29 Sentenças", sempre manejado pelos estagiários, segue prestando jurisdição.

 Fonte:http://www.espacovital.com.br

Esta lista precisa, não só circular, como também ser atualizada. SE CADA UM DE NÓS ENVIAR ESSA LISTA PARA 10 AMIGOS E TODOS TIVERMOS CONSCIÊNCIA, EM 6 RODADAS TEREMOS DIVULGADO PARA 1.000.000 (HUM MILHÃO) DE BRASILEIROS. VAMOS LÁ! ID NOME CARGO PARTIDO ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE 1 ABELARDO LUPION Deputado PFL-PR Sonegação Fiscal 2 ADEMIR PRATES Deputado PDT-MG Falsidade Ideológica 3 AELTON FREITAS Senador PL-MG Crime de Responsabilidade e Estelionato 4 AIRTON ROVEDA Deputado PPS-PR Peculato 5 ALBÉRICO FILHO Deputado PMDB-MA Apropriação Indébita 6 ALCESTE ALMEIDA Deputado PTB-RR Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 7 ALEX CANZIANI Deputado PTB-PR Peculato 8 ALMEIDA DE JESUS Deputado PL-CE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 9 ALMIR MOURA Deputado PFL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 10 AMAURI GASQUES Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 11 ANDRÉ ZACHAROW Deputado PMDB-PR Improbidade Administrativa 12 ANÍBAL GOMES Deputado PMDB-CE Improbidade Administrativa 13 ANTERO PAES DE BARROS Senador PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha 14 ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO Deputado PSDB-SP Crime de Responsabilidade 15 ANTÔNIO JOAQUIM Deputado PSDB-MA Improbidade Administrativa 16 BENEDITO DE LIRA Deputado PP-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 17 BENEDITO DIAS Deputado PP-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 18 BENJAMIN MARANHÃO Deputado PMDB-PB Crime Eleitoral 19 BISPO WANDERVAL Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 20 CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS) Deputado PMDB-MG Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 21 CARLOS ALBERTO LERÉIA Deputado PSDB-GO Lesão Corporal 22 CELSO RUSSOMANNO Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Peculato e Agressão 23 CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT) Deputado PL-PR Crime Eleitoral 24 CIRO NOGUEIRA Deputado PP-PI Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação 25 CLEONÂNCIO FONSECA Deputado PP-SE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 26 CLÓVIS FECURY Senador PFL-MA Crime Contra a Ordem Tributária 27 CORIALANO SALES Deputado PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 28 DARCÍSIO PERONDI Deputado PMDB-RS Improbidade Administrativa 29 DAVI ALCOLUMBRE Deputado PFL-AP Corrupção Ativa 31 DOUTOR HELENO Deputado PSC-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 32 EDSON ANDRINO Deputado PMDB-SC Crime de Responsabilidade 33 EDUARDO AZEREDO Senador PSDB-MG Improbidade Administrativa 34 EDUARDO GOMES Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 35 EDUARDO SEABRA Deputado PTB-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 36 ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO Deputado PRONA-SP Falsidade Ideológica 37 EDIR DE OLIVEIRA Deputado PTB-RS Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 38 EDNA MACEDO Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 39 ELAINE COSTA Deputada PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 40 ELISEU PADILHA Deputado PMDB-RS Corrupção Passiva 41 ENIVALDO RIBEIRO Deputado PP-PB Crime Contra a Ordem Tributária,Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 42 ÉRICO RIBEIRO Deputado PP-RS Crime Contra a Ordem Tributária eApropriação Indébita 43 FERNANDO ESTIMA Deputado PPS-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 44 FERNANDO GONÇALVES Deputado PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 45 GARIBALDI ALVES Senador PMDB-RN Crime Eleitoral 46 GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO) Deputado PL-PR Crime Contra a Ordem Tributária esequestro 47 GONZAGA PATRIOTA Deputado PSDB-PE Apropriação Indébita 48 GUILHERME MENEZES Deputado PT-BA Improbidade Administrativa 49 INALDO LEITÃO Deputado PL-PB Crime Contra o Patrim�?nio,Declaração Falsa de Imposto de Renda 50 INOCÊNCIO DE OLIVEIRA Deputado PMDB-PE Crime de Escravidão 51 IRAPUAN TEIXEIRA Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 52 IRIS SIMÕES Deputado PTB-PR Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias) 53 ITAMAR SERPA Deputado PSDB-RJ Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 54 ISAÍAS SILVESTRE Deputado PSB-MG Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias) 55 JACKSON BARRETO Deputado PTB-SE Peculato e Improbidade Administrativa 56 JADER BARBALHO Deputado PMDB-PA Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro 57 JAIME MARTINS Deputado PL-MG Crime Eleitoral 58 JEFERSON CAMPOS Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 59 JOÃO BATISTA Deputado PP-SP Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 60 JOÃO CALDAS Deputado PL-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 61 JOÃO CORREIA Deputado PMDB-AC Declaração Falsa de Imposto deRenda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 62 JOÃO HERRMANN NETO Deputado PDT-SP Apropriação Indébita 63 JOÃO MAGNO Deputado PT-MG Lavagem de Dinheiro 64 JOÃO MENDES DE JESUS Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 65 JOÃO PAULO CUNHA Deputado PT-SP Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato 66 JOÃO RIBEIRO Senador PL-TO Peculato e Crime de Escravidão 67 JORGE PINHEIRO Deputado PL-DF Crime Ambiental 68 JOSÉ DIVINO Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias) 69 JOSÉ JANENE Deputado PP-PR Estelionato, ImprobidadeAdministrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral 70 JOSÉ LINHARES Deputado PP-CE Improbidade Administrativa 71 JOSÉ MENTOR Deputado PT-SP Corrupção Passiva 72 JOSÉ MILITÃO Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias) 73 JOSÉ PRIANTE Deputado PMDB-PA Crime Contra o Sistema Financeiro 74 JOVAIR ARANTES Deputado PTB-GO Improbidade Administrativa 75 JOVINO CÂNDIDO Deputado PV-SP Improbidade Administrativa 76 JÚLIO CÉSAR Deputado PFL-PI Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e FalsidadeIdeológica 77 JÚLIO LOPES Deputado PP-RJ Falsidade Ideológica 78 JÚNIOR BETÃO Deputado PL-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 79 JUVÊNCIO DA FONSECA Deputado PSDB-MS Improbidade Administrativa 80 LAURA CARNEIRO Deputada PFL-RJ Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 81 LEONEL PAVAN Senador PSDB-SC Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão 82 LIDEU ARAÚJO Deputado PP-SP Crime Eleitoral 83 LINO ROSSI Deputado PP-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 84 LÚCIA VÂNIA Senadora PSDB-GO Peculato 85 LUIZ ANTÔNIO FLEURY Deputado PTB-SP Improbidade Administrativa 86 LUPÉRCIO RAMOS Deputado PMDB-AM Crime de Aborto 87 MÃO SANTA Senador PMDB-PI Improbidade Administrativa 88 MARCELINO FRAGA Deputado PMDB-ES Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 89 MARCELO CRIVELA Senador PRB-RJ Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica 90 MARCELO TEIXEIRA Deputado PSDB-CE Sonegação Fiscal 91 MÁRCIO REINALDO MOREIRA Deputado PP-MG Crime Ambiental 92 MARCOS ABRAMO Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 93 MÁRIO NEGROMONTE Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 94 MAURÍCIO RABELO Deputado PL-TO Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias) 95 NÉLIO DIAS Deputado PP-RN Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 96 NELSON BORNIER Deputado PMDB-RJ Improbidade Administrativa 97 NEUTON LIMA Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 98 NEY SUASSUNA Senador PMDB-PB Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias) 99 NILTON CAPIXABA Deputado PTB-RO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 100 OSMÂNIO PEREIRA Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 101 OSVALDO REIS Deputado PMDB-TO Apropriação Indébita 102 PASTOR AMARILDO Deputado PSC-TO Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias) 103 PAULO AFONSO Deputado PMDB-SC Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa 104 PAULO BALTAZAR Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias) 105 PAULO FEIJÓ Deputado PSDB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 106 PAULO JOSÉ GOUVEIA Deputado PL-RS Porte Ilegal de Arma 107 PAULO LIMA Deputado PMDB-SP Extorsão e Sonegação Fiscal 108 PAULO MAGALHÃES Deputado PFL-BA Lesão Corporal 109 PEDRO HENRY Deputado PP-MT Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 110 PROFESSOR IRAPUAN Deputado PP-SP Crime Eleitoral 111 PROFESSOR LUIZINHO Deputado PT-SP Lavagem de Dinheiro 112 RAIMUNDO SANTOS Deputado PL-PA Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias) 113 REGINALDO GERMANO Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 114 REINALDO BETÃO Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias) 115 REINALDO GRIPP Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 116 REMI TRINTA Deputado PL-MA Estelionato e Crime Ambiental 117 RIBAMAR ALVES Deputado PSB-MA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 118 RICARDO BARROS Deputado PP-PR Sonegação Fiscal 119 RICARTE DE FREITAS Deputado PTB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 120 RODOLFOTOURINHO Senador PFL-BA Gestão Fraudulenta de InstituiçãoFinanceira 121 ROMERO JUCÁ Senador PMDB-RR Improbidade Administrativa 122 ROMEU QUEIROZ Deputado PTB-MG Corrupção Ativa, Corrupção Passivae Lavagem de Dinheiro 123 RONALDO DIMAS Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral 124 SANDRO MABEL Deputado PL-GO Crime Contra a Ordem Tributária 125 SUELY CAMPOS Deputada PP-RR Crime Eleitoral 126 TATICO (JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO) Deputado PTB-DF Crime Contra a Ordem Tributária, Declaração Falsa de Imposto de Renda e Sonegação Fiscal 127 TETÉ BEZERRA Deputado PMDB-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 128 THELMA DE OLIVEIRA Deputada PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha 129 VADÃO GOMES Deputado PP-SP Improbidade Administrativa e Crime Contra a Ordem Tributária 130 VALDIR RAUPP Senador PMDB-RO Peculato, Uso de Documento Falso, Crime Contra o Sistema Financeiro, Crime Eleitoral e Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira 131 VALMIR AMARAL Senador PTB-DF Apropriação Indébita 132 VANDERLEI ASSIS Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 133 VIEIRA REIS Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 134 VITTORIO MEDIOLI Deputado PV-MG Sonegação Fiscal 135 WANDERVAL SANTOS Deputada PL-SP Corrupção Passiva 136 WELLINGTON FAGUNDES Deputada PL-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 137 ZÉ GERARDO Deputado PMDB-CE Crime de Responsabilidade 138 ZELINDA NOVAES Deputada PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 139 Ângela Guadagnin Deputada PT-SP Dançarina do Plenário da Câmara, comemorando absolvição de corrupto 140 Antonio Palocci Ex-Ministro PT-SP Quebra de Sigilo Bancário 141 Carlos Rodrigues Ex-Deputado PL-RJ Bispo Rodrigues 142 Delúbio Soares Tesoureiro PT-GO Ex Tesoureiro do PT 143 José Dirceu Ex-Deputado PT-SP Coordenador do Mensalão 144 José Genoíno Ex-Deputado PT-SP Mensalão, Dólares na Cueca 145 José Nobre Guimarães DeputadoEst. PT-CE Dólares na Cueca (Agora Candidato a Dep. Federal) 146 Josias Gomes Deputado PT-BA Mensalão, CPI dos Correios 147 Luiz Gushiken Ex-Ministro PT-SP CPI dos Correios 148 Paulo Salim Maluf Ex PPB-SP Corrupção, Falcatruas, Improbidade Administrativa, Desvio de Dinheiro Público, Lavagem de dinheiro 149 Paulo Pimenta Deputado PT-RS Compra de Votos, Mensalão, CPI Correios 150 Pedro Corrêa Ex-Deputado PP-PE Cassado em associação ao Escândalo do Mensalão, Compra de Votos 151 Roberto Brant Deputado PFL-MG Crime Eleitoral, Mensalão, CPI Correios 152 Roberto Jefferson Ex-Deputado PTB-RJ Mensalão 153 Severino Cavalcanti Ex-Deputado PP-PE Escândalo do Mensalinho (Renunciou para evitar a cassação) 154 Silvio Pereira SecretárioPT PT Mensalão 155 Valdemar Costa Neto Ex-Deputado PL-SP Mensalão (renunciou para evitar a cassação)  Ajude a combater a corrupção. Não vamos mais ficar de braços cruzados. Vamos lutar para o nosso bem.