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09 maio 2014

"FELIZ DIA DAS MÃES"




            A mulher, enquanto se esforça para passar da melhor forma possível pelo momento em que dá à luz, esquece momentaneamente do trabalho ou qualquer outra atividade que não seja o pequeno ser que vem ao mundo. Mas, querendo ou não, as exigências destas atividades irão chegar. E, quando se fala em advogadas, não são poucas.

           “É preciso lembrar que no mesmo dia em que a mulher advogada está na sala de parto ela pode também ter um prazo expirando, precisando assim contar com a ajuda da Colega Advogada ou até mesmo, contratar outros colegas para cumprir essa tarefa.”

          O Dia das Mães é um dia para celebrar e agradecer a todas as mães, para as que ainda estão presentes e para as que já se foram.  


FELIZ DIA DA MÃES.

29 abril 2014

LANÇADA EXPOSIÇÃO ‘REVIVENDO AYRTON SENNA...’ NO PALÁCIO DA JUSTIÇA


 Ao som do ‘Tema da Vitória’, executada pela guitarra acústica do servidor do Tribunal de Justiça Aldo Scaglione e o baixolão do seu pai, Horácio, foi inaugurada ontem (28), nos Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, a exposição Revivendo Ayrton Senna..., com a curadoria de Adilson Carvalho de Almeida e do Museu do TJSP, em parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Torcida Ayrton Senna (TAS).

        A mostra – resultado de parceria entre o Tribunal e a TAS – traz cerca de 70 quadros fotográficos do homenageado, que o retratam em momentos íntimos com a família e amigos. Também estão expostos três capacetes usados pelo piloto (um da temporada de Fórmula 1 de 1986, um outro utilizado em evento exclusivo em 1993 e o último, na temporada de 1994), uma jaqueta confeccionada em homenagem ao piloto em 1994, camiseta e óculos, além de um quadro óleo sobre tela.

        O presidente da TAS, Adilson de Almeida, disse que o título da exposição foi sugerido pelo decano da Academia Paulista de Letras e chefe de gabinete da Presidência do TJSP, poeta Paulo Bomfim. Ele agradeceu pela oportunidade que possibilitou a homenagem a Senna e anunciou, também, a doação dos painéis fotográficos da mostra ao Tribunal.

        O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, disse sentir saudades de Ayrton Senna e que "a data celebra a vida de um jovem saudável, ético, como devem ser os verdadeiros heróis, que partiu jovem e assim permanecerá nas lembranças de todos". Nalini agradeceu a Adilson de Almeida pela doação dos painéis.

        Prestigiaram a exposição a secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda; o coordenador do Museu, desembargador Alexandre Germano; desembargadores, magistrados, servidores e público em geral.

        A mostra ficará aberta ao público até 14 de maio, das 13 às 18 horas, no 2º andar do Palácio da Justiça. A entrada é gratuita.

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / AC e GD (fotos)

        
imprensatj@tjsp.jus.br

COMEÇAM AMANHÃ INSCRIÇÕES DE JUÍZES E SERVIDORES PARA CONSELHO CONSULTIVO INTERINSTITUCIONAL



Têm início amanhã (30) as inscrições de candidatos a representantes de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e juízes de Direito no Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI). Criado pela Portaria 8.964/14, o colegiado tem como objetivo servir de espaço institucional de comunicação com organizações como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública; com agentes da sociedade civil organizada, tais como universidades, entidades setoriais e movimentos sociais; além dos servidores públicos do próprio Judiciário.
        A portaria prevê uma vaga para juiz de Direito e duas para servidores do TJSP. Podem se candidatar juízes de primeiro grau vitalícios e servidores titulares de cargos efetivos ou que ocupam cargo de provimento em comissão. Magistrados e funcionários pertencentes aos quadros das assessorias dos cargos de direção e cúpula do TJSP, aposentados ou afastados não poderão concorrer, assim como juízes pertencentes às diretorias das regiões administrativas judiciárias e dos fóruns.
        Todo o processo eleitoral será realizado por meio de sistema na intranet. Os candidatos apresentarão as pautas que pretendem defender no exercício da representação e os eleitores registrarão o seu voto, utilizando login e senha institucional.
        A portaria também instituiu a Comissão Eleitoral, responsável por deliberar sobre os casos omissos, composta pelo juiz assessor da Presidência Ricardo Felicio Scaff, o assessor técnico Sávio Ibrahim Viana e o diretor da Secretaria da Presidência Wilson Levy Braga da Silva Neto.
        Confira o cronograma de atividades:

        Início das inscrições de candidatura
 – 30 de abril
        Término das inscrições de candidatura – 7 de maio
        Início da divulgação dos candidatos e suas propostas – 14 de maio
        Votação – 4 de junho
        Divulgação dos resultados – 5 de junho

        Comunicação Social TJSP – DI e MR (texto) / MC (arte)
        imprensatj@tjsp.jus.br

Suspensas todas as ações sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado

Suspensas todas as ações sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos em que se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora, em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas.
Segundo o ministro, a decisão se deve ao fato de "haver milhares de ações relacionadas ao assunto, pendentes de distribuição na Justiça dos Estados".
A controvérsia será resolvida pela 2ª Seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos (artigo 543-C do CPC), cujo relator é Salomão.
A afetação do recurso para julgamento como repetitivo acarreta, automaticamente, o sobrestamento dos recursos especiais com a mesma controvérsia nos TJs e nos TRFs. A decisão do relator, no entanto, estende a suspensão para todos os processos em curso, que não tenham recebido solução definitiva.
Não há impedimento para o ajuizamento de novas ações que envolvam o tema; mas elas ficarão suspensas no juízo de primeiro grau. A suspensão terminará quando for julgado o recurso repetitivo, em data ainda não prevista.
O caso paradigma provém de Mato Grosso do Sul e coloca frente a frente os interesses do Banco Bradesco e do consumidor Gerson Fernandes Rodrigues. A Defensoria Pública da União requereu a sua intervenção na condição de interessada. (REsp nº 1418593).

21 abril 2014

Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida

O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou um banco a pagar indenização de R$ 1.768,71 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais pela cobrança indevida de compras efetuadas com o cartão de crédito do autor por outra pessoa.
Segundo o autor, entre 25 de outubro e 4 de novembro, ele esteve em Nova York, onde utilizou o cartão de crédito fornecido pela instituição financeira. Quinze dias depois, ainda de acordo com ele, outra pessoa usou seu cartão para fazer compras que totalizaram R$ 1.768,71, também na cidade americana.
O cliente solicitou o bloqueio do cartão e, no dia 5 de dezembro de 2012, pagou a fatura para evitar a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes. Após mais de 12 reclamações enviadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente da ré, o estorno dos valores foi negado. O banco argumentou que outras transações feitas nos Estados Unidos não foram contestadas. Na Justiça, pediu improcedência da ação por tratar-se de fatalidade causada por terceiros.
Para Campos Silva, o cliente comprovou que o cartão foi utilizado no exterior quando ele já estava no Brasil. Afirmou, ainda, que a ré deveria zelar pela qualidade do serviço, prestando todas as informações solicitadas pelo consumidor.
“Verificada a ocorrência dos danos morais apontados pelo autor e advindos das condutas ilícitas do banco, e levando-se em conta o claro nexo de causalidade interligando-os, é cabível a indenização moral pretendida”, decidiu. 
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MS.
Fonte: ConJur

Sonegação é resposta para corrupção?


Sonegação contribui diretamente com o ciclo vicioso de corrupção e cultura extrativista que nos assola desde o século XVI.

No inicio do mês de Abril, foi proferida sentença pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (processo nº. 2011011085400-0), condenando o fiscal tributário Jaime Pereira Sardinha por crimes previstos da Lei nº 8.429/92, referentes à improbidade administrativa. No caso, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que imputou ao réu a pratica de várias condutas ímprobas, entre elas modalidades de corrupção, advocacia administrativa, sonegação de documentos, excesso de exação etc.

Para ter uma noção do rombo nos cofres públicos, o ex-agente foi condenado à devolução de R$ 1.434.162,30, valor acrescido ao seu patrimônio particular durante o período em que foi presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, de 2002 a 2005.

Casos como esse são (infelizmente) cada vez mais comuns. Tem se tornado unânime a descrença em nossos políticos. E quando um agente, fiscal tributário, cuja função em tese era evitar desvios e evasões, é condenado por estar inserido num sistema corrupto, a população fica sem chão. E algumas perguntas vêm à tona: há solução para corrupção, ou, como eliminar esse mal das esferas publicas?

Diante da falta de resposta sobre o tema e o aumento vertiginoso desses casos, muitos acham ser necessário também entrar no “esquema”, ou simplesmente não cumprir com suas obrigações de contribuinte. A partir daí sonegar corre o risco de tornar-se uma tendência. Aliás, uma tendência perigosa, pois contribui diretamente com o ciclo vicioso de corrupção e cultura extrativista que nos assola desde o século XVI.

Sonegar, definitivamente, não é a solução. Não irá combater a corrupção, muito menos trará vantagens financeiras, como se acredita. Em curto prazo, pode ser que exista algum bônus ou falsa percepção de aumento de faturamento, mas a médio e longo prazo tende a se tornar tal qual um câncer na empresa. E mata pouco a pouco, tendo em vista o risco de desleixo nas contas ante a impunidade.

É possível contribuir corretamente sem pagar absurdos. A melhor solução nesses casos é investir em planejamento tributário. Afinal, além sanar as questões tributárias pendentes, há a possibilidade da localização de créditos advindos de recolhimentos pagos incorretamente a maior, trazendo benefícios além do esperado para o proprietário da organização. De acordo com a Studio Fiscal, em média são recuperados de empresas clientes R$ 550 mil reais em créditos tributários, valores esses já desconsiderados pelo setor financeiro.

Por isso, o planejamento tributário não deve ser considerado um custo para a empresa e sim um investimento. E muitas empresas necessitam disso se quiserem buscar saúde financeira, excelência no mercado e poder de competitividade.

De olho nessa demanda, a Studio Fiscal, empresa com mais de 15 anos de experiência em serviços de consultoria empresarial, auditoria fiscal e planejamento tributário, apresenta um novo modelo de negócios. Com a finalidade de expandir e compartilhar suas técnicas propõe um sistema de franchising. Desse modo gera a possibilidade de estabelecer uma sociedade com aqueles que tiverem interesse em crescer junto com a Studio Fiscal, bem como prospectar novas empresas dispostas a regularizar sua área financeira, evitando assim recorrer ao caminho obscuro da sonegação fiscal.

Studio Fiscal
Publicado por Studio Fiscal

Site JusBrasil

COMUNICADO STJ SOBRE FGTS

Esclarecemos que não houve nenhum julgamento relativo ao recurso repetitivo que trata da aplicação da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Uma notícia falsa circulou em 1º de abril afirmando ter havido tal julgamento. Na verdade, os casos relacionados seguem suspensos em todo o Brasil e não há ainda data prevista para a conclusão do processo.

Informações em tempo real sobre o processo podem ser consultadas nesta página: http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Repetitivo/relatorio2.asp

Processo: REsp 1381683
Tema repetitivo: 731 - Controvérsia: "aplicação da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS".

01 agosto 2013


O "Guia das 29 Sentenças"

Um dia ocorreu o primeiro duplo equívoco. Os estagiários, sem querer, fundiram as sentenças de dois processos - que o juiz nem leu, mas assinou. E foi mais ou menos assim: numa ação em que o autor era Adão, o julgado decidiu "ultra e extra petita" uma pretensão totalmente diferente que estava em nome de Eva.  

Os advogados recorreram.
Depois que o tribunal reformou, evidentemente, as duas sentenças, o juiz reuniu os estagiários para uma admoestação coletiva. Os jovens se defenderam e o magistrado - de bom coração - concordou que "errare humanum est".
Abriu, então, a gaveta e dela tirou a cópia de uma matéria publicada pelo Espaço Vital em 29 de junho de 2011. (Notem a mera coincidência da data com o número de sentenças-padrão).

Ali, extraída de uma entrevista publicada pelo jornal Valor Econômico, estava escrita a frase redentora. Segundo o ministro Ari Pargendler, do STJ, "os juízes assinam mais decisões do que eles realmente podem ler".

O "Guia das 29 Sentenças", sempre manejado pelos estagiários, segue prestando jurisdição.

 Fonte:http://www.espacovital.com.br

22 julho 2013



Esta lista precisa, não só circular, como também ser atualizada.
SE CADA UM DE NÓS ENVIAR ESSA LISTA PARA 10 AMIGOS E TODOS TIVERMOS CONSCIÊNCIA, EM 6 RODADAS TEREMOS DIVULGADO PARA 1.000.000 (HUM MILHÃO) DE BRASILEIROS. VAMOS LÁ!



ID
NOME
CARGO
PARTIDO
ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE
1
ABELARDO LUPION
Deputado
PFL-PR
Sonegação Fiscal
2
ADEMIR PRATES
Deputado
PDT-MG
Falsidade Ideológica
3
AELTON FREITAS
Senador
PL-MG
Crime de Responsabilidade e Estelionato
4
AIRTON ROVEDA
Deputado
PPS-PR
Peculato
5
ALBÉRICO FILHO
Deputado
PMDB-MA
Apropriação Indébita
6
ALCESTE ALMEIDA
Deputado
PTB-RR
Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
7
ALEX CANZIANI
Deputado
PTB-PR
Peculato
8
ALMEIDA DE JESUS
Deputado
PL-CE
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
9
ALMIR MOURA
Deputado
PFL-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
10
AMAURI GASQUES
Deputado
PL-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
11
ANDRÉ ZACHAROW
Deputado
PMDB-PR
Improbidade Administrativa
12
ANÍBAL GOMES
Deputado
PMDB-CE
Improbidade Administrativa
13
ANTERO PAES DE BARROS
Senador
PSDB-MT
Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
14
ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO
Deputado
PSDB-SP
Crime de Responsabilidade
15
ANTÔNIO JOAQUIM
Deputado
PSDB-MA
Improbidade Administrativa
16
BENEDITO DE LIRA
Deputado
PP-AL
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
17
BENEDITO DIAS
Deputado
PP-AP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
18
BENJAMIN MARANHÃO
Deputado
PMDB-PB
Crime Eleitoral
19
BISPO WANDERVAL
Deputado
PL-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
20
CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS)
Deputado
PMDB-MG
Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
21
CARLOS ALBERTO LERÉIA
Deputado
PSDB-GO
Lesão Corporal
22
CELSO RUSSOMANNO
Deputado
PP-SP
Crime Eleitoral, Peculato e Agressão
23
CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT)
Deputado
PL-PR
Crime Eleitoral
24
CIRO NOGUEIRA
Deputado
PP-PI
Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação
25
CLEONÂNCIO FONSECA
Deputado
PP-SE
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
26
CLÓVIS FECURY
Senador
PFL-MA
Crime Contra a Ordem Tributária
27
CORIALANO SALES
Deputado
PFL-BA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
28
DARCÍSIO PERONDI
Deputado
PMDB-RS
Improbidade Administrativa
29
DAVI ALCOLUMBRE
Deputado
PFL-AP
Corrupção Ativa
31
DOUTOR HELENO
Deputado
PSC-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
32
EDSON ANDRINO
Deputado
PMDB-SC
Crime de Responsabilidade
33
EDUARDO AZEREDO
Senador
PSDB-MG
Improbidade Administrativa
34
EDUARDO GOMES
Deputado
PSDB-TO
Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
35
EDUARDO SEABRA
Deputado
PTB-AP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
36
ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO
Deputado
PRONA-SP
Falsidade Ideológica
37
EDIR DE OLIVEIRA
Deputado
PTB-RS
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
38
EDNA MACEDO
Deputado
PTB-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
39
ELAINE COSTA
Deputada
PTB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
40
ELISEU PADILHA
Deputado
PMDB-RS
Corrupção Passiva
41
ENIVALDO RIBEIRO
Deputado
PP-PB
Crime Contra a Ordem Tributária,Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
42
ÉRICO RIBEIRO
Deputado
PP-RS
Crime Contra a Ordem Tributária eApropriação Indébita
43
FERNANDO ESTIMA
Deputado
PPS-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
44
FERNANDO GONÇALVES
Deputado
PTB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
45
GARIBALDI ALVES
Senador
PMDB-RN
Crime Eleitoral
46
GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO)
Deputado
PL-PR
Crime Contra a Ordem Tributária esequestro
47
GONZAGA PATRIOTA
Deputado
PSDB-PE
Apropriação Indébita
48
GUILHERME MENEZES
Deputado
PT-BA
Improbidade Administrativa
49
INALDO LEITÃO
Deputado
PL-PB
Crime Contra o Patrim?nio,Declaração Falsa de Imposto de Renda
50
INOCÊNCIO DE OLIVEIRA
Deputado
PMDB-PE
Crime de Escravidão
51
IRAPUAN TEIXEIRA
Deputado
PP-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
52
IRIS SIMÕES
Deputado
PTB-PR
Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias)
53
ITAMAR SERPA
Deputado
PSDB-RJ
Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
54
ISAÍAS SILVESTRE
Deputado
PSB-MG
Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias)
55
JACKSON BARRETO
Deputado
PTB-SE
Peculato e Improbidade Administrativa
56
JADER BARBALHO
Deputado
PMDB-PA
Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro
57
JAIME MARTINS
Deputado
PL-MG
Crime Eleitoral
58
JEFERSON CAMPOS
Deputado
PTB-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
59
JOÃO BATISTA
Deputado
PP-SP
Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
60
JOÃO CALDAS
Deputado
PL-AL
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
61
JOÃO CORREIA
Deputado
PMDB-AC
Declaração Falsa de Imposto deRenda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
62
JOÃO HERRMANN NETO
Deputado
PDT-SP
Apropriação Indébita
63
JOÃO MAGNO
Deputado
PT-MG
Lavagem de Dinheiro
64
JOÃO MENDES DE JESUS
Deputado
PSB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
65
JOÃO PAULO CUNHA
Deputado
PT-SP
Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato
66
JOÃO RIBEIRO
Senador
PL-TO
Peculato e Crime de Escravidão
67
JORGE PINHEIRO
Deputado
PL-DF
Crime Ambiental
68
JOSÉ DIVINO
Deputado
PRB-RJ
Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias)
69
JOSÉ JANENE
Deputado
PP-PR
Estelionato, ImprobidadeAdministrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral
70
JOSÉ LINHARES
Deputado
PP-CE
Improbidade Administrativa
71
JOSÉ MENTOR
Deputado
PT-SP
Corrupção Passiva
72
JOSÉ MILITÃO
Deputado
PTB-MG
Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias)
73
JOSÉ PRIANTE
Deputado
PMDB-PA
Crime Contra o Sistema Financeiro
74
JOVAIR ARANTES
Deputado
PTB-GO
Improbidade Administrativa
75
JOVINO CÂNDIDO
Deputado
PV-SP
Improbidade Administrativa
76
JÚLIO CÉSAR
Deputado
PFL-PI
Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e FalsidadeIdeológica
77
JÚLIO LOPES
Deputado
PP-RJ
Falsidade Ideológica
78
JÚNIOR BETÃO
Deputado
PL-AC
Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
79
JUVÊNCIO DA FONSECA
Deputado
PSDB-MS
Improbidade Administrativa
80
LAURA CARNEIRO
Deputada
PFL-RJ
Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
81
LEONEL PAVAN
Senador
PSDB-SC
Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão
82
LIDEU ARAÚJO
Deputado
PP-SP
Crime Eleitoral
83
LINO ROSSI
Deputado
PP-MT
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
84
LÚCIA VÂNIA
Senadora
PSDB-GO
Peculato
85
LUIZ ANTÔNIO FLEURY
Deputado
PTB-SP
Improbidade Administrativa
86
LUPÉRCIO RAMOS
Deputado
PMDB-AM
Crime de Aborto
87
MÃO SANTA
Senador
PMDB-PI
Improbidade Administrativa
88
MARCELINO FRAGA
Deputado
PMDB-ES
Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
89
MARCELO CRIVELA
Senador
PRB-RJ
Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica
90
MARCELO TEIXEIRA
Deputado
PSDB-CE
Sonegação Fiscal
91
MÁRCIO REINALDO MOREIRA
Deputado
PP-MG
Crime Ambiental
92
MARCOS ABRAMO
Deputado
PP-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
93
MÁRIO NEGROMONTE
Deputado
PP-BA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
94
MAURÍCIO RABELO
Deputado
PL-TO
Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias)
95
NÉLIO DIAS
Deputado
PP-RN
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
96
NELSON BORNIER
Deputado
PMDB-RJ
Improbidade Administrativa
97
NEUTON LIMA
Deputado
PTB-SP
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
98
NEY SUASSUNA
Senador
PMDB-PB
Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias)
99
NILTON CAPIXABA
Deputado
PTB-RO
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
100
OSMÂNIO PEREIRA
Deputado
PTB-MG
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
101
OSVALDO REIS
Deputado
PMDB-TO
Apropriação Indébita
102
PASTOR AMARILDO
Deputado
PSC-TO
Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias)
103
PAULO AFONSO
Deputado
PMDB-SC
Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa
104
PAULO BALTAZAR
Deputado
PSB-RJ
Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias)
105
PAULO FEIJÓ
Deputado
PSDB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
106
PAULO JOSÉ GOUVEIA
Deputado
PL-RS
Porte Ilegal de Arma
107
PAULO LIMA
Deputado
PMDB-SP
Extorsão e Sonegação Fiscal
108
PAULO MAGALHÃES
Deputado
PFL-BA
Lesão Corporal
109
PEDRO HENRY
Deputado
PP-MT
Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
110
PROFESSOR IRAPUAN
Deputado
PP-SP
Crime Eleitoral
111
PROFESSOR LUIZINHO
Deputado
PT-SP
Lavagem de Dinheiro
112
RAIMUNDO SANTOS
Deputado
PL-PA
Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias)
113
REGINALDO GERMANO
Deputado
PP-BA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
114
REINALDO BETÃO
Deputado
PL-RJ
Sanguessugas (Escândalo dasAmbulâncias)
115
REINALDO GRIPP
Deputado
PL-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
116
REMI TRINTA
Deputado
PL-MA
Estelionato e Crime Ambiental
117
RIBAMAR ALVES
Deputado
PSB-MA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
118
RICARDO BARROS
Deputado
PP-PR
Sonegação Fiscal
119
RICARTE DE FREITAS
Deputado
PTB-MT
Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
120
RODOLFOTOURINHO
Senador
PFL-BA
Gestão Fraudulenta de InstituiçãoFinanceira
121
ROMERO JUCÁ
Senador
PMDB-RR
Improbidade Administrativa
122
ROMEU QUEIROZ
Deputado
PTB-MG
Corrupção Ativa, Corrupção Passivae Lavagem de Dinheiro
123
RONALDO DIMAS
Deputado
PSDB-TO
Crime Eleitoral
124
SANDRO MABEL
Deputado
PL-GO
Crime Contra a Ordem Tributária
125
SUELY CAMPOS
Deputada
PP-RR
Crime Eleitoral
126
TATICO (JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO)
Deputado
PTB-DF
Crime Contra a Ordem Tributária, Declaração Falsa de Imposto de Renda e Sonegação Fiscal
127
TETÉ BEZERRA
Deputado
PMDB-MT
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
128
THELMA DE OLIVEIRA
Deputada
PSDB-MT
Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
129
VADÃO GOMES
Deputado
PP-SP
Improbidade Administrativa e Crime Contra a Ordem Tributária
130
VALDIR RAUPP
Senador
PMDB-RO
Peculato, Uso de Documento Falso, Crime Contra o Sistema Financeiro, Crime Eleitoral e Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
131
VALMIR AMARAL
Senador
PTB-DF
Apropriação Indébita
132
VANDERLEI ASSIS
Deputado
PP-SP
Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
133
VIEIRA REIS
Deputado
PRB-RJ
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
134
VITTORIO MEDIOLI
Deputado
PV-MG
Sonegação Fiscal
135
WANDERVAL SANTOS
Deputada
PL-SP
Corrupção Passiva
136
WELLINGTON FAGUNDES
Deputada
PL-MT
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
137
ZÉ GERARDO
Deputado
PMDB-CE
Crime de Responsabilidade
138
ZELINDA NOVAES
Deputada
PFL-BA
Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
139
Ângela Guadagnin
Deputada
PT-SP
Dançarina do Plenário da Câmara, comemorando absolvição de corrupto
140
Antonio Palocci
Ex-Ministro
PT-SP
Quebra de Sigilo Bancário
141
Carlos Rodrigues
Ex-Deputado
PL-RJ
Bispo Rodrigues
142
Delúbio Soares
Tesoureiro
PT-GO
Ex Tesoureiro do PT
143
José Dirceu
Ex-Deputado
PT-SP
Coordenador do Mensalão
144
José Genoíno
Ex-Deputado
PT-SP
Mensalão, Dólares na Cueca
145
José Nobre Guimarães
DeputadoEst.
PT-CE
Dólares na Cueca (Agora Candidato a Dep. Federal)
146
Josias Gomes
Deputado
PT-BA
Mensalão, CPI dos Correios
147
Luiz Gushiken
Ex-Ministro
PT-SP
CPI dos Correios
148
Paulo Salim Maluf
Ex
PPB-SP
Corrupção, Falcatruas, Improbidade Administrativa, Desvio de Dinheiro Público, Lavagem de dinheiro
149
Paulo Pimenta
Deputado
PT-RS
Compra de Votos, Mensalão, CPI Correios
150
Pedro Corrêa
Ex-Deputado
PP-PE
Cassado em associação ao Escândalo do Mensalão, Compra de Votos
151
Roberto Brant
Deputado
PFL-MG
Crime Eleitoral, Mensalão, CPI Correios
152
Roberto Jefferson
Ex-Deputado
PTB-RJ
Mensalão
153
Severino Cavalcanti
Ex-Deputado
PP-PE
Escândalo do Mensalinho (Renunciou para evitar a cassação)
154
Silvio Pereira
SecretárioPT
PT
Mensalão
155
Valdemar Costa Neto
Ex-Deputado
PL-SP
Mensalão (renunciou para evitar a cassação)





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Não vamos mais ficar de braços cruzados.
Vamos lutar para o nosso bem.